Suspeitas de superfaturamento em contratos levaram à redução de valores de repasses às terceirizadas da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde, através de nota emitida nesta quarta-feira(18), explica os motivos que levaram à retenção de valores mensais que vinham sendo repassados aos institutos ICN e Bom Viver, responsáveis pelo fornecimento de mão-de-obra terceirizada às unidades de saúde do Estado. 

O governo alerta que se houver alguma denúncia de redução de salários de funcionários, serão aplicadas sanções contratuais e legais.

Esclarece, ainda, que a portaria nº 002/2015 foi editada levando-se em conta resultados preliminares de auditoria que apontam para indícios de superfaturamento da ordem de 25% a 30%.

Confira a nota divulgada pelo governo e a íntegra da portaria conjunta da SES/STC.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - SES

Sobre a Portaria Conjunta SES/STC Nº 002/2015, de 6 de fevereiro de 2015, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que:

1. A Portaria estabelece no Art. 3º que as entidades com contratos, convênios e termos de parceria com a Secretaria de Estado da Saúde não poderão reduzir postos de trabalho ou o valor das remunerações;
2. Caso seja formalizada denúncia por parte de funcionário sobre eventual redução em seus salários junto à Secretaria de Estado da Saúde serão adotadas providências e, caso constatado o fato, serão aplicadas sanções contratuais e legais previstas ao respectivo instituto;
3. Por fim, informa que a portaria foi editada devido aos resultados preliminares de auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle nos contratos de serviços e fornecedores dos Institutos ICN, Bem Viver e Idac apontarem indícios de superfaturamento da ordem de 25% a 30%.

Secretaria de Estado da Saúde