Justiça determina que a Cemar cancele multa por 'gato' inexistente

Gilberto Lima

Finalmente consegui uma vitória na luta contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) que inventou um ‘gato’ na instalação elétrica de minha residência. Queria abocanhar indevidamente a quantia de R$ 2.846,99. Com medo de ter a energia cortada, ainda cheguei a parcelar a tal dívida, até sair o resultado da Justiça. Depois do parcelamento, obtive uma liminar que suspendia a cobrança, até o julgamento da ação.

Após uma audiência realizada há duas semanas, o juiz Luís Pessoa Costa, do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís, determinou, na segunda-feira(28), que a Cemar cancele a cobrança da multa indevida.

No dia 08 de abril deste ano, reletei, aqui no blog, que recebi funcionários de uma prestadora de serviços da Cemar em minha residência. Informaram-me da necessidade de instalar um medidor moderno e trocar a fiação a partir do poste da rede de iluminação. Acompanhei todo o trabalho de perto. Ao final, fizeram-me um questionário com a listagem dos aparelhos eletroeletrônicos existes em minha residência, além do total de lâmpadas. Listei todos. Em nenhum momento, informaram sobre quaisquer irregularidades na fiação elétrica e nem que tivessem encontrado alguma ligação clandestina.

Para comprovar a realização dos serviços, assinei o tal documento. Quem produziria provas contra sim mesmo? Absolutamente, ninguém! Assinei para que servisse de comprovante da execução do serviços. Para minha surpresa, pouco tempo depois recebi uma notificação de multa por existência de um ‘gato’ (ligação clandestina, irregular ou furto de energia). Restou-me recorrer à Justiça para mostrar que a equipe da Cemar agiu de má fé.

O juiz não considerou que houve dano moral, apenas determinando a suspensão da cobrança da multa.

Na decisão, o juiz diz o seguinte:  Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a cancelar a multa administrativa no valor de R$ 2.846,99 (dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) com vencimento em 04/06/2015, referente à UC2044749,  sem qualquer ônus para a parte autora. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), não podendo o valor final desta multa ultrapassar o teto dos Juizados Especiais.[*]

Que essa decisão da justiça sirva de estímulo para outras pessoas que se sentirem lesadas com esse tipo de operação por parte de esquipes da Cemar. Se você não furtou energia elétrica, mas passou por esse constrangimento, não tenha medo, recorra à Justiça!

Agradeço aos empenhos dos advogados Carlos Ribeiro e Tereza D´Avila Lima.

Abaixo a íntegra da sentença.