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A luta de lideranças de São José de Ribamar contra a
'privatização' do saneamento
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A Odebrecht Ambiental e a Prefeitura de
São José de Ribamar acabam de emitir nota sobre a ação do MP contra o consórcio
intermunicipal de saneamento.
A Ação Civil Pública, com pedido de
tutela antecipada, requer a declaração de inconstitucionalidade de leis
municipais que criaram a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento
Básico (Cisab, também chamado Pró-Cidade) e viabilizaram contrato de consórcio
público entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
A promotora Nadja Veloso Cerqueira,
titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, constatou que o primeiro
resultado do consórcio foi a concessão da prestação do serviço de abastecimento
de água potável e esgoto à empresa Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. e a
insatisfação imediata de inúmeros consumidores, nos dois Municípios, os quais
tiveram suas tarifas de abastecimento de água elevadas de forma totalmente abusiva.
Nota da Prefeitura de São José de
Ribamar
Assim que for oficialmente comunicado
sobre a referida Ação Civil Pública, o município de São José de Ribamar irá se
pronunciar e adotar as medidas judiciais cabíveis.
Nota da Odebrecht Ambiental
A Odebrecht Ambiental assumiu a
concessão dos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar
em 26 de janeiro de 2015, após vencer a licitação promovida pelo consórcio
intermunicipal Pró-Cidade, formado pelos municípios de Paço do Lumiar e São
José de Ribamar, com o objetivo de elevar os índices de abastecimento de água
tratada e coleta de esgoto nas duas cidades.
O modelo de concessão assegura a
capacidade de investimentos, a qualidade nos serviços e a manutenção dos bens
estruturais com recursos provenientes única e exclusivamente da iniciativa
privada. Ao término do período de concessão, que no caso é de 35 anos, todas as
estruturas já existentes, assim como todos os investimentos realizados,
voltarão à gestão dos municípios.
A empresa desconhece os termos da
mencionada Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão
(MPMA), não tendo ciência do conteúdo da demanda e nem dos pedidos formulados.
Em virtude disso, a concessionária aguardará a realização citação pelo Poder
Judiciário, para poder exercer o direito ao contraditório, apresentando defesa
e demonstrando a legalidade da sua conduta.
Em caso de dúvida relacionadas aos
sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto, o cliente pode
procurar a concessionária por meio do 0800 771 0001, serviço gratuito para
ligações de telefones fixos e móveis, disponível 24h ou na loja de atendimento
de cada município.
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