"A banalização do uso do dispositivo legal do impeachment fragiliza as instituições e atenta contra a democracia. No pedido acolhido pela Presidência da Câmara dos Deputados não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza", diz um trecho do manifesto.
A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se na tarde de
hoje (14) com prefeitos de capitais que são contra o processo de impeachment. Na
oportunidade os chefes dos Executivos municipais entegaram a ela uma carta em
que manifestam repúdio ao acolhimento do pedido de abertura de impeachment.
O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada,
residência oficial da presidenta. Estiveram presentes os prefeitos do Rio de
Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha (PSB),
de Macapá, Clécio Luís Vilhena Vieira (sem partido), de Campo Grande, Alcides
Bernal (PP), de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e de Fortaleza, Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra (PDT).
A carta é assinada por Paulo Garcia e mais 15
prefeitos, e critica o que chama de "banalização do uso do dispositivo
legal do impeachment", afirmando que o processo "fragiliza as
instituições e atenta contra a democracia".
"No pedido acolhido pela Presidência da Câmara
dos Deputados não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa
natureza. A peça se apoia em ilações e suposições que tentam, sem consistência
jurídica, imputar responsabilidade à presidenta da República, como em pedidos
rejeitados anteriormente", diz o documento.
A formatação do documento foi feita por Paulo Garcia
e por Eduardo Paes. Na semana passada, governadores de 15 estados e mais do
Distrito Federal fizeram um movimento semelhante e entregaram a Dilma uma
chamada Carta pela Legalidade.
Confira o conteúdo do manifesto:
“Em defesa da democracia e das instituições
brasileiras
Nós, prefeitos de capitais brasileiras, repudiamos o
acolhimento do pedido de abertura de impeachment contra a Presidenta da
República, acatado pelo presidente da Câmara Federal.
Devemos respeitar a vontade da população que
conferiu à Presidenta da República o exercício de seu mandato. A Presidenta
Dilma Rousseff tem demonstrado retidão institucional e compromisso público no
exercício de suas funções.
Vale ressaltar que a análise do pedido de
afastamento se inicia eivada de vícios, que denota condução desvirtuada do
processo. Por isso, os efeitos foram responsavelmente suspensos pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) até decisão do Plenário daquela instituição.
A banalização do uso do dispositivo legal do
impeachment fragiliza as instituições e atenta contra a democracia. No pedido
acolhido pela Presidência da Câmara dos Deputados não há atos ou fatos que
respaldem o início de um processo dessa natureza. A peça se apoia em ilações e
suposições que tentam sem consistência jurídica imputar responsabilidade à Presidenta
da República, como em pedidos rejeitados anteriormente.
As dificuldades pelas quais passa o Brasil não serão
superadas a partir do desrespeito à ordem constitucional. Pelo contrário, um
processo com essas características fere e desestabiliza o País. Por fim,
acentuamos que o diálogo nacional deve se apoiar primordialmente no respeito à
civilidade democrática e ao resultado das urnas nas últimas eleições.”
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