domingo, 20 de dezembro de 2015

Rodrigo Janot chama Eduardo Cunha de delinquente em pedido de afastamento

Segundo a PGR, presidente da Câmara usou cargo para pressionar testemunhas

POR O GLOBO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante sessão no STF - André Coelho / Agência O Globo

SÃO PAULO - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi chamado de “delinquente” pelo procurador-geral da República, Eduardo Janot, no documento em que a Procuradoria pede o afastamento de Cunha do cargo de parlamentar. O pedido será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na volta do recesso da Corte, no ano que vem.

A palavra “delinquente” aparece duas vezes no documento, enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF na quarta-feira. Na primeira citação, Janot relata a pressão sofrida pelo operador Júlio Camargo, delator da operação Lava-Jato. Em depoimento, Camargo conta que Cunha usou requerimentos de outros deputados para pressioná-lo a pagar propina de US$ 5 milhões.

Escreveu Janot: “o modus operandi usado por Eduardo Cunha para pressionar Júlio Camargo não foi fato isolado (...) A utilização da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados pra pressionar Júlio Camargo não foi algo episódico, mas sim apenas mais uma conduta ilícita para proteção dos delinquentes envolvidos nos fatos, inclusive do próprio deputado federal”

Em outro trecho da medida cautelar, Janot escreve sobre a contratação da empresa Kroll, que recebeu R$ 1 milhão da Câmara dos Deputados para, segundo a denúncia da PGR, “investigar justamente as pessoas que fizeram acordo de colaboração premiada”.

Segundo o procurador-geral, “trata-se de mais um caso onde Eduardo Cunha, diretamente ou por meio de seus aliados, vem se valendo das prerrogativas do cargo de presidente da Câmara dos Deputados para pressionar testemunhas e, assim, tentar evitar que as investigações que correm contra si e outros delinquentes se desenvolvam segundo o devido processo.”

No mesmo dia em que o documento foi entregue ao STF, Cunha declarou que o pedido feito pela PGR é uma “retaliação” por ele ter deflagrado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele disse que entraria com um mandado de segurança no Supremo por “cerceamento de defesa” e que entraria com recurso na Constituição de Comissão e Justiça da Câmara.

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