Consulta pública sobre a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC 106/15) que pretende diminuir o número de senadores,
de 81 para 54, e de deputados federais, de 513 para 385, tem ganhado forte
apoio nas redes sociais.
"Acho que não tem
explicação um país como o Brasil ter três senadores por estado. Os Estados
Unidos, que têm uma população bem maior que a brasileira, por exemplo, têm
apenas dois", disse o senador Jorge Viana (PT-AC), autor da PEC.
Karine Melo, da Agência Brasil
A
discussão sobre diminuir o número de senadores, de 81 para 54, e de deputados
federais, de 513 para 385, tem ganhado força nos últimos dias. Isso porque um
link que incentiva internautas a participar de consulta pública sobre uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, teve grande procura
essa semana nas redes sociais e, em apenas quatro dias, até sexta-feira (19),
já havia registrado mais de 136 mil apoio e pouco mais de 500 manifestações
contrárias.
O que diz a PEC
A PEC 106/15, de autoria do senador
Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e
estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três
senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado
que continuaria de oito anos.
Na Câmara, a proposta mantém o critério
de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o
número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.
Poucas chances
Em entrevista à Agência Brasil, Jorge
Viana admitiu que as chances proposta avançar são mínimas. "Um assunto que
reduz o número de membros no Congresso, certamente deve ter uma rejeição grande
aqui, mas estou querendo fazer esse debate. Acho que não tem explicação um país
como o Brasil ter três senadores por estado. Os Estados Unidos, que têm uma
população bem maior que a brasileira, por exemplo, têm apenas dois",
disse.
Em defesa da PEC, ele diz que a medida
trará uma grande redução de gastos aos cofres públicos, além de uma eficiência
maior do trabalho. Viana ressalta que caso seja aprovada, a PEC também fará
alterações no número das cadeiras nas Assembleias Legislativas.
O texto da proposta diz que "nos
termos dos artigos 27, Caput, e 32, Parágrafo 3º, da Constituição Federal, a
representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito
Federal é calculada com base no número de deputados federais da respectiva
unidade da federação".
Polêmicas
Para o professor de ciências políticas da
Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, é uma ilusão se posicionar
favoravelmente à proposta sem um debate aprofundado sobre o tema. "Essa
proposta não traz ganhos, ao contrário, torna o Parlamento mais elitista, menos
disposto a ouvir o cidadão, sem falar que as eleições vão ficar mais caras e
mais disputadas, com predomínio do poder econômico", disse.
Ainda segundo o professor, a proposta
facilitará o predomínio dos caciques dos partidos nas vagas do Legislativo,
além de estimular a compra de votos. " O que eu defendo é a adoção do voto
distrital, que aproxima o eleitor do seu representante. A questão não é o
número de deputados por estado, mas a relação entre o eleitor e o
parlamentar", afirmou.
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No voto distrital, o estado é dividido
em inúmeras regiões menores, chamadas de distritos eleitorais e os eleitores
daquele distrito só podem votar nos candidatos daquela região, e cada distrito
só elege um deputado.
Antonio Augusto de Queiroz, analista
político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tem
outro ponto de vista. Mesmo acreditando que a proposta não tem nenhuma chance
de avançar, para ele, só fato da opinião pública apoiar a redução do número de
parlamentares demostra uma grande insatisfação e isso, avalia, tem um efeito
pedagógico no sentido de que aqueles que se elegerem vão ter cada vez mais
compromisso com suas bases.
Antonio Queiroz observa ainda que a
aprovação de uma proposta como essa não significaria a exclusão de forças mais
populares das urnas. "Uma proposta como essa precisa vir acompanhada de
outras mudanças no sistema político. Tudo vai depender da regra que for
aprovada", disse.
Para o analista político, um exemplo
dessas regras que ampliariam a representatividade seria a que garante a
participação feminina nas chapas. Hoje, a Lei Eleitoral fixa um mínimo de 30%
de candidatos de cada sexo, mas não estabelece sanções para partidos que não
cumprem o percentual. "Se no lugar de medidas como essa tivermos uma
cláusula de barreira elevada e um quociente eleitoral muito alto, realmente,
não teremos bons efeitos".
Tramitação
Apresentada no 16 de julho do ano
passado, a proposta foi encaminhada no dia seguinte à Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado e, desde então, está parada aguardando designação de
um relator pelo presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Diante da mobilização nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
vai assumir a relatoria da proposta. Randolfe sabe das dificuldades que terá,
mesmo assim, demostra otimismo.
"Era difícil pensar em eleições
diretas no Brasil, e isso aconteceu. Era difícil pensar no impeachment de um
presidente da República, e isso também aconteceu. Quero o apoio da opinião
pública para que essa proposta seja aprovada. Devo receber, na segunda-feira
[22], do presidente da CCJ a relatoria, e vou apresentar meu relatório
favorável à proposta ainda esta semana", disse Randolfe.
Após a fase de análise nas Comissões do
Senado e da Câmara, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário
de cada uma das casas.
Consulta
Pública
Segundo o chefe do serviço de apoio ao
Programa E-Cidadania do Senado, Alisson Queiroz, ao contrário do que muita
gente pensa, no momento, apesar das opiniões dos internautas estarem sendo
registradas oficialmente, não há nenhuma consulta especial sobre a proposta.
"Da mesma forma como está acontecendo com a PEC 106/15, quem quiser,
também pode opinar em qualquer outra proposta que esteja em tramitação",
explicou.
Alisson disse ainda que os acessos ao
portal do Senado por causa da PEC também refletiram no aumento de cliques em
outras ferramentas e, por isso, a equipe do E-cidadania está mexendo no portal
para facilitar a interatividade do cidadão.
Confira a íntegra do texto da PEC
Confira a íntegra do texto da PEC
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