No pedido enviado a Teori neste sábado o governo argumenta que as diversas ações em todos os tribunais podem gerar decisões contraditórias, ferindo o princípio da segurança jurídica, a separação de poderes e a presunção de inocência.
Do G1
O governo pediu neste sábado (19) que o
Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão liminar (provisória) do
ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação do ex-presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva na Casa Civil e mais de 50 ações que questionam a
nomeação.
Na noite de sexta-feira (18), Mendes
suspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que a indicação dele tinha
intenção de garantir a ele foro privilegiado e, assim, tirar as investigações
sobre o petista das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação
Lava Jato na primeira instância. Como ministro, o caso passaria para o STF.
O pedido deste sábado, feito pelo
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é dirigido ao ministro Teori
Zavascki, relator no Supremo de duas ações que também questionam a nomeação de
Lula, chamadas de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,
apresentadas pelo PSB e PSDB.
“A fim de se evitar decisões
contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança
jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia Geral da União
reitera a necessidade de suspensão do andamento de todos os processos e de decisões
judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de
descumprimento de preceito fundamental até seu julgamento final”, afirmou o
ministro Cardozo.
Nos processos que estão sob a relatoria
de Zavascki, o ministro já havia pedido informações à Presidência da República,
à AGU e à Procuradoria Geral da República antes de tomar uma decisão. Gilmar
Mendes é relator de outras dez ações contra a nomeação – em uma delas que ele
concedeu a liminar.
No pedido enviado a Teori neste sábado o
governo argumenta que as diversas ações em todos os tribunais podem gerar
decisões contraditórias, ferindo o princípio da segurança jurídica, a separação
de poderes e a presunção de inocência.
“A fim de se evitar decisões
contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança
jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia Geral da União reitera
a necessidade de suspensão do andamento de todos os processos e de decisões
judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de
descumprimento de preceito fundamental até seu julgamento final”, afirmou o
ministro Cardozo.
Não é praxe no Supremo que um ministro
derrube decisão de outro, mas o pedido feito neste sábado pela AGU pode
antecipar que o caso seja levado para discussão em plenário pelos 11 ministros
da Corte.
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