Na principal decisão, proíbe o colegiado de usar documentos ou qualquer outro tipo de prova que não diga respeito à suspeita de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras em março de 2015. Na ocasião, ele negou ter contas no exterior.
RANIER
BRAGON
FOLHA DE S. PAULO/DE
BRASÍLIA
Em
meio aos rumores de um acordão para salvar o mandato de Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA),
anunciou nesta terça-feira (19) duras limitações às investigações do Conselho
de Ética contra o peemedebista e apontou vícios que dão um passo decisivo para
a anulação de todo o processo.
Aliado
de Cunha, Maranhão já havia sido o responsável por anular o primeiro parecer
contra o presidente da Câmara. Agora, amplia as amarras ao colegiado, limitando
bastante as investigações –entre outros pontos, impede que o Conselho use como
prova grande parte das investigações da Lava Jato.
Na
decisão desta terça, lida em um esvaziado plenário –não há votações marcadas
para esta semana–, Maranhão responde a uma série de questionamentos feitos por
aliados de Cunha contra procedimentos do Conselho.
Na
principal decisão, proíbe o colegiado de usar documentos ou qualquer outro tipo
de prova que não diga respeito à suspeita de que Cunha mentiu à CPI da
Petrobras em março de 2015. Na ocasião, ele negou ter contas no exterior.
Se
provas alheias a esse tema forem usadas "pelo relator na elaboração do
parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a
sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal", escreve
Maranhão.
Nas
suas outras decisões, o vice-presidente da Câmara não revoga procedimentos do
conselho, mas deixa claro que os considera viciados, dando o argumento legal
para que a defesa de Cunha consiga anular qualquer resultado prejudicial ao
peemedebista ao final das investigações.
Entre
outros, a recusa do Conselho de dar a Cunha um segundo direito de apresentar a
sua defesa, logo após ter sido tornado público o relatório preliminar favorável
à continuidade das investigações. Outro vício apontado fala que o conselho
deveria ter registrado em sua tramitação pareceres divergentes apresentados por
aliados de Cunha.
'GANGSTER'
Ao
aprovar a continuidade do processo contra Cunha, no início de março, o Conselho
de Ética retirou, por pressão dos aliados do peemedebista, a acusação de que
ele recebera propina. Ficou apenas a suspeita sobre a mentira na CPI.
O
Conselho, porém, deixou claro que iria usar toda a investigação da Lava Jato no
seu relatório final. Teve autorizada a obtenção de cópia de toda a papelada sob
a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.
Cunha
é réu no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de integrar o petrolão.
Delatores e documentos apontam envolvimento do peemedebista com desvios de
recursos da Petrobras.
Desde
que seu pedido de cassação foi feito na Câmara, em outubro do ano passado, o
processo anda a passos lentos e frequentemente sofre reviravoltas já que a
palavra final sobre questionamentos apresentados por aliados de Cunha é de
Maranhão, um desses aliados.
O
peemedebista nega manobras e diz que os atrasos são obra de erros propositais
cometidos pela cúpula do Conselho, que estaria sequiosa de se manter sob os
holofotes.
Deputados
dão como certo que o processo na Câmara não dará em nada. Segundo o PT e outros
partidos de esquerda, Cunha trocou o apoio ao impeachment de Dilma pelo empenho
de oposicionistas por sua absolvição.
Recentemente
o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que votou contra Cunha, renunciou à sua vaga
no Conselho. O PRB do deputado Celso Russomanno (SP) indicou para o seu lugar a
deputada Tia Eron (BA), que já declarou ter grande admiração por Cunha.
Essa
mudança é significativa porque o Conselho só havia dado prosseguimento ao
processo por margem apertadíssima –11 votos a 10. Aliados devem, agora, aprovar
uma punição branda a Cunha.
Na
votação de domingo do impeachment de Dilma Rousseff – processo que o presidente
da Câmara capitaneou do começo ao fim–, Cunha virou o principal alvo de
adversários, que o chamaram, entre outras qualificações, de
"gangster", "ladrão" e "sacripanta".
Nenhum comentário:
Postar um comentário