Segundo
o ministério, suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos
últimos dias do governo da petista e 'sem os recursos necessários para o
atendimento'

MURILO RODRIGUES ALVES
E PEDRO VENCESLAU, ENVIADO
ESPECIAL
O ESTADO DE S.PAULO
Brasília - O ministro das
Cidades, Bruno Araújo, revogou nesta terça-feira, 17, por meio de uma portaria,
a habilitação de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff
para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria
autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV.
Foi uma "medida de cautela", afirmou em nota na noite desta terça o
Ministério das Cidades.
Segundo o texto, a suspensão da
portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de
Dilma e "sem os recursos necessários para o atendimento". A Pasta
afirma que a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pelo MCMV, vai
analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades.
A portaria faz parte do anúncio
feito no dia 1º de maio, pela presidente afastada, de contratar mais 25 mil
moradias neste ano para as entidades e movimentos sociais, ao custo adicional
de R$ 1 bilhão. O restante das moradias estava direcionada para a versão rural
do MCMV. A modalidade Entidades atende famílias com renda mensal de até R$
1.800.
Do total de casas contratadas
dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda
precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas
8,9% das moradias foram entregues.
Muitas dessas entidades, como o
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram contrárias ao afastamento de
Dilma. A nota do Ministério das Cidades garante a continuidade do programa, mas
diz que será "aperfeiçoado".
A modalidade Entidades difere da
maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida.
Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para
as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras
à medida em que as obras andam.
Engenheiros dos bancos públicos
(Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição.
No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início
das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar
as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo.
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