"Na verdade, tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no jornal antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque isso é abuso de autoridade", afirmou Mendes.
MÁRCIO FALCÃO
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou nesta terça-feira (7) de
"brincadeira" com o tribunal a divulgação dos pedidos de prisão de
integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato.
Segundo o ministro, essa prática
é grave e os responsáveis precisam ser chamados às falas.
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, requereu ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da
República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
Os processos tramitam no mais
alto grau de sigilo, a classificação oculta que deixou de existir no tribunal,
e foram protocolados há três semanas. Os casos aguardam decisão do ministro
Teori Zavascki, relator da Lava Jato.
"Na verdade, tem ocorrido,
vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria.
Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no
jornal antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter
cuidado, porque isso é abuso de autoridade", afirmou Mendes.
"É preciso ter muito
cuidado com isso, e os responsáveis tem que ser chamados às falas. Não se pode
brincar com esse tipo de coisa. 'Ah, é processo oculto, pede-se sigilo', mas
divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo
grave, não se pode cometer esse tipo de... Isso é uma brincadeira com o
Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara", completou.
Questionado se as críticas se
referiam à Procuradoria-Geral da República, Mendes disse que a declaração era
destinada a qualquer envolvido com esse tipo de vazamento.
"Quem estiver fazendo isto
está cometendo crime", disse.
Ao chegar para o início da
sessão da segunda turma do tribunal –e após a fala com jornalistas–, Gilmar se
reuniu com os colegas do Supremo. Foi possível ouvir a reclamação do ministro
sobre vazamento do lado de fora da sala.
Estavam presentes os ministros
Teori Zavascki, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Outro ministro, ouvido sob a
condição de anonimato, disse que o vazamento tem um fator de pressão sobre o
STF, uma vez que os pedidos de prisão já estão no tribunal há algumas semanas.
COMPETÊNCIA
No caso de Renan e Cunha, uma
eventual decisão de Teori precisaria ser discutida pelo plenário do Supremo,
que é responsável por questões sobre os presidentes do Senado e da Câmara. A
situação de Jucá e Sarney seria de competência da segunda turma, que trata dos
casos da Lava Jato, mas a expectativa é que todos os processos sejam analisados
em conjunto.
No caso de Renan, Sarney e Jucá,
a base para os pedidos de prisão tem relação com as gravações feitas pelo
ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo os peemedebistas. As
conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de
corrupção da Petrobras.
No diálogo gravado por Machado,
Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Doze dias após
a posse dele no Ministério do Planejamento, a Folha revelou a gravação; Jucá
deixou o cargo, voltando ao Senado.
Outro diálogo revelou que Renan
chamou Janot de mau caráter e disse que trabalhou para evitar a recondução dele
para o comando do Ministério Público, mas ficou isolado.
Em sua delação premiada, o
ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados
de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado.
CUNHA
Já o pedido de prisão de Cunha
foi divulgado pela TV Globo na manhã desta terça.
Segundo a Folha apurou, a
Procuradoria avalia que a determinação de suspender o peemedebista do mandato e
da Presidência da Câmara não surtiram efeito, sendo que ele continuaria
tentando atrapalhar as investigações contra si na Justiça e no Conselho de
Ética da Câmara, que discute sua cassação.
Há ainda relato de um integrante
do conselho à Procuradoria de que estaria sendo ameaçado pelo grupo de Cunha.
O deputado foi suspenso do
mandato no dia 5 de maio, por decisão unânime do Supremo. Ele já é réu na Lava
Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de ser alvo de uma
denúncia por conta secreta na Suíça, de outros quatro procedimentos que apuram
o uso do mandato para beneficiar aliados e por suposto desvios na obra do Porto
Maravilha.
Um outro pedido de abertura de
inquérito segue em sigilo.
Sem ligação com os desvios na
Petrobras, o STF também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista foi
beneficiado por esquema de corrupção em Furnas.
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