Com isso, Cunha responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado afastado é acusado neste caso de ter atuado em conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões em propina.
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal
Federal) manteve nesta quinta-feira (2) a decisão do próprio tribunal que
transformou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no primeiro réu da Lava
Jato na Corte.
Os ministros negaram recurso apresentado
pela defesa de Cunha questionando pontos do julgamento de março do STF que
aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o
peemedebista, abrindo uma ação penal.
Os ministros seguiram o voto do ministro
Teori Zavascki, relator da Lava Jato, pela rejeição dos chamados embargos de
declaração. Segundo Teori, os recursos dos advogados de Cunha tinham o objetivo
de rejulgamento do caso e representavam mero inconformismo com a decisão. Não
houve debate na sessão, os ministros apenas acompanharam o voto do relator.
Com isso, Cunha responderá pelos crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado afastado é acusado neste caso de
ter atuado em conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) num esquema
de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha teria
recebido US$ 5 milhões em propina.
Não há prazo para o desfecho do caso.
Agora, o Supremo começa a fase de instrução processual, com a apresentação de
testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, uma nova etapa de coletas de
provas e questionamentos dos elementos do processo.
Cunha também será interrogado e, depois,
o Ministério Público e fará suas alegações finais, repassando o caso para o
ministro Teori Zavascki fechar seu voto. Outro integrante do Supremo será
encarregado de revisar o processo liberando o caso para votação.
Há quase um mês, Cunha foi afastado pelo
Supremo do exercício do mandato e também da presidência da Câmara sob a
acusação de que teria utilizado o cargo para atrapalhar as investigações contra
ele na Justiça e também no Conselho de Ética que discute a cassação de seu
mandato por quebra de decoro parlamentar.
Na Lava Jato no STF, o deputado afastado
é alvo de mais cinco procedimentos, entre eles, uma denúncia por ter
supostamente recebido propina da Petrobras em contas secretas no exterior. Há
ainda três inquéritos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e
ainda suposto desvios na obra do Porto Maravilha. Um outro pedido de abertura
de inquérito segue em sigilo.
Sem ligação com os desvios na Petrobras,
o STF também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista foi beneficiado
por esquema de corrupção em Furnas.
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