Instituições
acusam governos do Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá de apropriação indébita,
ou seja, o dinheiro era descontado dos funcionários públicos, mas não era
repassado para a rede bancária; Ministério Público faz acusação de peculato

Márcia De Chiara,
O Estado de S.Paulo
A maioria dos bancos médios e pequenos
suspendeu a aprovação de novos créditos consignados a funcionários públicos do
Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá e avalia entrar na Justiça contra esses
Estados pelo fato de a parcela do pagamento do empréstimo já concedido ter sido
descontada do salário do funcionário e o repasse do dinheiro não ter sido feito
para o banco. O Ministério Público de Tocantins abriu inquérito para investigar
o caso.
Em dificuldades financeiras, a suspeita
é que os Estados estariam usando esses recursos, que envolvem cifras
significativas, para equilibrar as contas. O crédito consignado destinado a
funcionários públicos atingiu em maio, o último dado disponível do Banco
Central, a marca recorde de R$ 170 bilhões. O crédito ao funcionalismo responde
por mais da metade do saldo total do consignado (60,5%), seguido pelo concedido
a aposentados e pensionistas (33%) e aos trabalhadores do setor privado (6,5%).
Levantamento feito pela Associação
Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne as instituições financeiras de pequeno e
médio portes, aponta que os maiores valores não repassados são dos governos do
Rio de Janeiro, Amapá e Tocantins. De acordo com a entidade, o atraso varia de
um a cinco meses. A ABBC não tem o valor total em atraso e informa que os
débitos variam de banco para banco.
“O governo pagou os funcionários,
descontou a prestação do consignado da folha e não repassou. Foi apropriação
indébita”, afirma o diretor comercial do Banco Pan, Alex Sander Moreira
Gonçalves.
Ele conta que faz cinco meses que o
Estado de Tocantins não repassa os recursos do crédito consignado para o seu
banco. No caso do Amapá, o atraso no repasse ocorre entre março e junho. O Rio
deixou de transferir recursos entre fevereiro e maio. E em junho, os valores
foram repassados, conta. “Estamos negociando com a secretaria da Fazenda do Rio
para regularizar os débitos amigavelmente.”
Mas esse não foi o caminho seguido pelo
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Tocantins. Claiton Pinheiro,
presidente da entidade, denunciou o caso que, segundo ele, se trata de
apropriação indébita de recursos, ao Ministério Público(MP). Há dois meses, o
MP abriu um inquérito para investigar a improbidade administrativa dos gestores
das secretarias da Fazenda, do Planejamento e do governo do Estado.
O promotor da Defesa do Patrimônio
Público da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas (TO), Edson Azambuja, diz que em
fevereiro as cifras não repassadas aos bancos somam R$ 118 milhões e hoje já
teriam recuado para R$ 59 milhões por conta do início das investigações. Ele
informa que há 17 instituições financeiras afetadas por essa prática. “Há
indícios de improbidade administrativa e precisamos identificar os infratores”,
diz o promotor.
Segundo Pinheiro, a Caixa suspendeu o
consignado. Além do Banco Pan, Bradesco, Caixa, e Banco do Brasil (BB)teriam
sido afetados pelo atraso nos repasses. Procurado, o Bradesco informa que “ não
comenta operações ou posições de seus clientes”. A Caixa Econômica diz que “em
qualquer caso de inadimplência adota as providências cabíveis”. O BB afirma que
a operação com Tocantins está normal.
Governos
O governo do Tocantins informou, por
meio de nota, que “está honrando todos os seus compromissos”. Em relação às
instituições financeiras que fazem empréstimos consignados aos servidores
públicos, o governo informa que pagou R$ 39 milhões entre fevereiro e junho. A
nota diz que em fevereiro o débito era de R$ 90 milhões e hoje está em R$ 51
milhões. O governo de Tocantins acrescenta que sete das instituições
financeiras que atuam no consignado têm débitos de R$ 25 milhões com o Estado.
Por isso, diz a nota, “o governo está buscando um encontro de contas com a
interveniência do Ministério Público Estadual”.
A secretaria da Fazenda do Rio de
Janeiro admite que houve atraso em algumas parcelas devida aos bancos por conta
de créditos consignados. O órgão atribui a demora ao fato de o caixa do Estado
ter sofrido, em abril, ações de arresto que passaram de R$ 790 milhões e
complicaram as finanças. Mas, de acordo com a secretaria, os bancos foram informados
da previsão de pagamento das parcelas e ele já está sendo efetuado. “O
pagamento é prioridade da Fazenda e está ocorrendo estritamente de com o
combinado com as instituições financeiras”, diz o governo em nota. A reportagem
não conseguiu contato com secretaria da Fazenda do Amapá.
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