Entre as acusações contra os políticos, estão tentativa de homicídio, corrupção e formação de quadrilha. Há casos também de ex-governadores cassados, de multados por tribunais de contas e de condenações na Justiça Eleitoral.
Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL, em Maceió
Mais da metade dos políticos
escolhidos como líderes de bancadas no Congresso (21 de 39 parlamentares) têm
ocorrências judiciais, incluindo nesta conta condenações, processos em
andamento e inquéritos em que os parlamentares são investigados.
O UOL pesquisou na Justiça os
casos de todos os líderes de partidos, da oposição e do governo na Câmara e no
Senado. Dos 26 líderes na Câmara, pelo menos 12 têm ocorrências no Judiciário.
No Senado, pelo menos nove têm ocorrências de um total de 13 parlamentares na
liderança. Ou seja, 53,8% líderes de bancadas no Congresso têm pendências
judiciais.
Entre as acusações contra os
políticos, estão tentativa de homicídio, corrupção e formação de quadrilha. Há
casos também de ex-governadores cassados, de multados por tribunais de contas e
de condenações na Justiça Eleitoral.
O levantamento foi feito com
base em dados dos tribunais e da ONG (organização não governamental)
Transparência Brasil. A reportagem do UOL levou em consideração os líderes de
partidos com mais de um representante em cada uma das Casas, além de líderes do
governo e da oposição.
Em resposta ao UOL, os
parlamentares negaram irregularidades, questionaram mérito de condenações e
disseram que aguardam confiantes as decisões da Justiça. Alguns também se
disseram "perseguidos". Todas as assessorias de imprensa dos
parlamentares foram procuradas e tiveram oportunidade e tempo para se
pronunciar. A reportagem encaminhou um pedido de resposta por e-mail em dois
momentos diferentes, com prazo de uma semana entre as comunicações.
Ocorrências
na Câmara
O líder do governo na Câmara,
André Moura (PSC-SE), é réu em três ações penais no STF (Supremo Tribunal
Federal) e investigado em outros três inquéritos --um deles que apura uma
tentativa de homicídio. As ações em que ele já se tornou réu se referem ao período
em que era prefeito de Pirambu (SE) e citam desvio de verbas e pagamento pela
prefeitura de contas de celular de familiares do então prefeito.
Moura também foi alvo de duas
ações civis públicas ingressadas pelo MP (Ministério Público) de Sergipe. Em uma
delas, foi condenado por improbidade administrativa em primeira e segunda
instâncias e recorreu no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O processo está
aguardando o voto da relatora Assusete Magalhães desde setembro de 2015. Em
2014, também foi multado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A assessoria
do parlamentar confirmou o recebimento dos pedidos de resposta nos dias 14 e 21
de junho, mas não respondeu os questionamentos da reportagem.
Líder do PDT, Weverton Rocha (MA) é réu em uma ação e
investigado em dois outros processos no STF por crimes na Lei de Licitação,
além de acusações de peculato (crime de desvio de dinheiro por funcionário
público) e corrupção. Também é réu em duas ações no TRF (Tribunal Regional
Federal da 1ª Região) e no TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão por crimes de
administração pública com dano ao erário. Ex-secretário de Estado do governador
Jackson Lago (PDT-MA), Rocha alegou que foi alvo de perseguição quando Roseana
Sarney (PMDB) assumiu o governo. Também disse crer que será inocentado nos
demais processos por não ter cometido irregularidades.
Aelton
Freitas (PR-MG),
líder do PR, tem 11 ações civis públicas ingressas pelo MP mineiro, entre 2012
e 2013, por prática de suposta improbidade administrativa durante mandato como
prefeito de Iturama (MG). No TCE (Tribunal de Contas do Estado), foi multado
por irregularidades referentes a despesas da Prefeitura de Iturama no exercício
de 1994 e a procedimentos licitatórios e contratos da prefeitura de Iturama em
1996. Aelton Freitas informou apenas que "não comenta ações judiciais em
andamento".
O deputado Júnior Marreca (PEN-MA) é réu em ação penal no STF por uso
irregular de verbas. Também tem oito ações recebidas pelo TJ maranhense em
2012, quando era prefeito de Itapecuru-Mirim (MA). É réu em ação no TRF-1 por
violação aos princípios administrativos. Em 2012, foi multado pelo TCU por
falha de publicidade na licitação. O deputado negou irregularidades, disse que
não há condenações e que realizou, à frente da prefeitura, uma gestão
"participativa, transparente e proba".
O deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) é investigado em três inquéritos no STF. Em
um deles, de 2013 e que apenas aguarda o voto do relator, responde por
concussão (ato de exigir para si ou para outra pessoa, dinheiro ou vantagem em
razão da função) e peculato. Além disso, há dois outros que analisam supostos
crimes eleitorais. Quando vereador de Belo Horizonte, foi condenado a pagar
multa e restituir o erário por uso irregular da verba indenizatória. O processo
é de 2011 e está em grau de recurso no TJ-MG. O deputado diz que aguarda o
arquivamento dos processos no STF. Já sobre as verbas da Câmara, diz que todos
os vereadores foram processados e que não houve ato direto dele.
Ex-vereador de Ribeirão Preto
(SP) e líder do PMDB na Câmara, o deputado Baleia
Rossi (PMDB-SP) também foi condenado, com outros parlamentares, a devolver
verbas do Legislativo recebidas indevidamente. Ainda responde a ações civis
pelo mesmo motivo. O deputado diz que o então vereador não era integrante da
mesa diretora e recebeu as verbas compulsoriamente. Ele optou por devolver os
recursos após julgamento do caso, apesar de outros vereadores terem recorrido
da decisão que os condenou.
Outro com problemas judiciais é Marco Feliciano (PSC-SP). Ele é alvo de
inquérito que apura irregularidades na contratação pela Câmara de cinco
pastores da igreja Catedral do Avivamento --fundada pelo parlamentar. Eles não
atuariam na assessoria do parlamentar, como é obrigatório.
Também responde a ação por dano
moral da ONG Abcds (Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual). Em 2014,
teve contas reprovadas, mas que não impediram sua diplomação. A assessoria do
deputado informou, no dia 14 de junho, que responderia aos questionamentos, mas
não o fez até a publicação da reportagem. Ao "Congresso em Foco",
disse que as acuações são infundadas e que todos os assessores nomeados por ele
realizam "hercúleo trabalho".
O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) é réu em ação penal no STF por crimes
contra o sistema financeiro e formação de quadrilha. Há dois inquéritos em
andamento, também no STF, que apuram crimes contra o patrimônio público e
contra a ordem tributária. O deputado também também foi procurado por duas
vezes, nos dias 14 e 30 de junho, mas não respondeu aos questionamentos do UOL.
O deputado Genecias Noronha (CE), líder do Solidariedade, foi condenado pelo
TJ do Ceará pela doação de um imóvel público "para servir a interesses
particulares, que causou prejuízo ao erário e ofendeu os princípios da
Administração Pública", segundo trecho da sentença. O deputado recorre da
decisão monocrática do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, de 2015.
Genecias alegou ao UOL que está provado que a doação "se deu de forma
legal e visando atender ao interesse público".
Agência Câmara
O líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), é alvo de
inquérito da Operação Lava Jato, que investiga crimes como corrupção, formação
de quadrilha e lavagem de dinheiro. Também é alvo de inquérito de 2011 que
apura crimes previstos na Lei de Licitações. A assessoria do parlamentar confirmou
recebimento do e-mail, nos dias 14 e 21 de junho, mas não enviou resposta ao
UOL.
Divulgação
O deputado Daniel Gomes de Almeida (PCdoB-BA) teve prestação de contas das
eleições de 2010 reprovada pela Justiça Eleitoral. Como líder do PCdoB na
Bahia, também acabou responsabilizado por contas reprovadas de 1999, 2000 e
2012 --esta última ainda em trâmite. O parlamentar diz que as condenações
ocorreram por "questões documentais" e que em "nada ferem a
conduta ética do mandato".
Presidente da comissão do
impeachment na Câmara, Rogério Rosso
(PSD-DF) foi indiciado em inquérito eleitoral em 2012, com a deputada
distrital Liliane Maria Roriz. Ele alega que não era candidato e que não há nem
sequer denúncia contra ele.
Casos
no Senado
O novo líder da minoria no
Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), é alvo
de seis inquéritos no STF, um analisa o envolvimento no esquema da Lava Jato e
outros cinco são referentes à época em que era prefeito de Nova Iguaçu (RJ),
que o tem como suspeito de formação de quadrilha, corrupção, fraude contra o
sistema financeiro e à Lei de Licitações. Também é alvo de nove ações no
Tribunal de Justiça do Rio por improbidade quando era prefeito e uma no TRF-2,
que aceitou a denúncia em abril e o julgará por não prestação de contas do FNDE
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Ao UOL, Lindbergh disse que sua
"gestão na Prefeitura de Nova Iguaçu sofreu questionamentos", mas
"todos os que foram analisados até agora foram arquivados. A convicção é
que os demais terão o mesmo destino". Sobre o inquérito da Lava Jato,
garante que "todas as doações de campanha foram oficiais, registradas na
forma da lei, auditadas e aprovadas por unanimidade pela Justiça
Eleitoral".
Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP),
líder do governo Temer no Senado, tem inquérito aberto instaurado em setembro
de 2015 que apura suposto ato ilícito em sua campanha eleitoral de 2010, tanto
sobre a prestação de contas quanto com relação à lavagem de dinheiro. O senador
diz que, desde a abertura do inquérito 4134, requer, "por meio de petição,
o máximo de celeridade nas investigações, haja vista que possui total interesse
no imediato esclarecimento dos fatos".
O líder tucano Cássio Cunha Lima (PB) também tem
ocorrências. Em 2006, foi eleito governador da Paraíba, mas acabou cassado em
fevereiro de 2009. A acusação do Ministério Público Eleitoral diz que ele
distribuiu cheques durante o período eleitoral por meio de um programa mantido
pela Fundação Ação Comunitária --instituição ligada ao governo do Estado. É
alvo de inquérito no STF desde 2012, que está sob segredo da Justiça, que
investiga crime contra a ordem tributária e contra a paz pública. Em e-mail
enviado ao UOL, diz que a decisão de cassá-lo foi equivocada e que ele não
cometeu ato de corrupção ou improbidade. "Perdi o mandato por um programa
social semelhante ao Bolsa Família." Sobre os inquéritos e ações, diz que
é normal que existam investigações e que não possui qualquer condenação
transitada em julgado ou denúncia criminal.
Divulgação
Líder do PP, o senador Benedito de Lira (AL) é alvo de
três inquéritos abertos com a Operação Lava Jato. A assessoria do senador disse
que ele já prestou os esclarecimentos e aguarda "serenamente" a
decisão do STF.
Pedro França/Agência Senado
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) é alvo de dois inquéritos no STF que
apuram crime de corrupção ativa, passiva, peculato e lavagem ou ocultação de
bens. É também alvo de ação civil pública no TRF-1, de setembro de 2015, por
uso de placas de obras pública em promoção pessoal. O UOL procurou a assessoria
do senador nos dias 15 e 21 de junho, mas ele não respondeu aos
questionamentos.
Divulgação
Eduardo
Amorim (PSC-SE)
responde a ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério
Público Estadual, que acusa o parlamentar e ex-secretário de Saúde de Sergipe
de celebrar convênio sem licitação. É réu em ação civil de improbidade
administrativa, protocolada em 2007, no TJ-SE. Também foi representado pelo MP
Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação em
2014 --os promotores pedem sua inelegibilidade. O UOL procurou a assessoria do
senador nos dias 15 e 21 de junho, mas, apesar de informar que iria mandar
resposta, não enviou até a publicação da reportagem.
Omar
Aziz (PSD-AM) é
alvo de ao menos três ações civis de improbidade administrativa no TJ do
Amazonas, dos anos de 2005, 2008 e 2009. Ele diz que as ações "lhe imputam
apenas responsabilidade formal e solidária, não pessoal".
José Cruz/ Agência Senado
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) tem cinco multas do TCE e uma do TCU, todas
de 2006. Os casos são referentes a quando era prefeito de Ji-Paraná (RO). É réu
também em ações penais no STF por falsificação de documentos, lavagem ou
ocultação de bens e crimes de estelionato, obtenção de financiamento mediante
fraude, entre outros. Também é alvo de ação de improbidade administrativa
movida pelo Ministério Público Federal no TRF-1. No TJ do Amazonas, responde à
acusação de que uma empresa de sua família realizou obra após ser contratada
sem licitação.
Sobre as ações no STF, diz que
apuram conduta que "ele não praticou, mas lhe foi atribuída pelo fato de
que ele era sócio quotista de uma empresa da sua família". Na ação do
TRF-1, ele diz que foi citado indevidamente e espera ser retirado da causa.
Sobre as multas, diz que as decisões foram respaldadas em pareces técnicos e
optou por pagá-las porque "eram todas de pequena monta". Já sobre a
ação do TJ afirma que a empresa familiar prestou o serviço e só foi contratada
porque a licitação realizada não teve participantes.
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