Em denúncia apresentada ao
Supremo, o procurador-geral da República pede que o deputado afastado seja
condenado por 18 atos de corrupção passiva e 321 de lavagem de dinheiro por
envolvimento em desvio de recursos do FGTS
Fábio Fabrini e Gustavo Aguiar,
O Estado de S.Paulo
Brasília - Em denúncia
apresentada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, pede que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja
condenado por 18 atos de corrupção passiva e 321 de lavagem de dinheiro por
envolvimento em desvio de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal.
Além da condenação pelos
supostos crimes praticados, a denúncia, que é a terceira apresentada por Janot
contra Cunha, requer a perda da função pública e do mandato do parlamentar.
Mantida em sigilo, a peça é baseada na delação premiada do ex-vice-presidente
da Caixa Fábio Cleto e descreve em detalhes o suposto esquema ilegal instalado
no banco público.
Conforme o procurador-geral,
Cunha solicitava propina de grandes empresas para que Cleto viabilizasse a
liberação de recursos do FGTS. O dinheiro pago como suborno, segundo ele, era
“lavado” de diversas formas para ocultar e dissimular sua origem ilícita,
inclusive com o uso de contas no exterior.
A pena prevista para o crime de
corrução passiva varia de dois a 12 anos reclusão, além de multa. No caso da
lavagem de dinheiro, a legislação prevê de três a 10 anos de reclusão, fora
multa. Janot pede ainda que Cunha seja condenado por um ato de prevaricação
(retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo
contra a lei), cuja sanção prevista é de detenção de três meses a um ano; e por
três atos de violação de sigilo funcional (revelar fato de que tem ciência em
razão do cargo e que deva permanecer em segredo), cuja punição é de detenção de
seis meses a dois anos ou multa.
Se a denúncia for recebida e
Cunha for condenado ao fim de eventual ação penal, o cálculo das penas depende
do entendimento dos ministros do STF. De acordo com criminalistas ouvidos pelo
Estado, eles podem levar em conta cada uma das vezes que determinado crime foi
praticado, caso as condutas sejam consideradas diferentes entre si; ou ainda
considerar apenas a primeira ocorrência ou a ocorrência de pena mais alta para
estipular a condenação – nessa hipótese, as demais agravam a punição em um
sexto. Apesar disso, o Código Penal estipula que o período de reclusão não pode
passar de 30 anos, ainda que a condenação final supere esse tempo.
Na denúncia, Janot requer ainda
a condenação do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que
também teria recebido propina do esquema em conta secreta na Suíça por meio de
três depósitos que somam R$ 1,6 milhão. A ele, Janot atribui três atos de
corrupção passiva e três de lavagem de dinheiro. O procurador também sustenta
que Alves violou o Código Eleitoral ao ocultar em sua declaração de bens
recursos mantidos no exterior.
O procurador também requer penas
altas para o corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como o operador de Cunha
nos esquemas de corrupção, e para Alexandre Margotto, seu parceiro de negócios.
Solicita a condenação de ambos por 15 atos de corrupção passiva e 318 de lavagem
de dinheiro, fora prevaricação (uma vez) e violação de sigilo funcional (três
vezes).
A denúncia também pede
condenação de Fábio Cleto por corrupção, lavagem e violação de sigilo
funcional, ponderando, contudo, que deve ser observado que o ex-vice da Caixa
colaborou com as investigações, o que enseja redução de penas.
Para Janot, cabe também o
pagamento, pelos denunciados, de danos morais e materiais causados pelo
esquema. No caso de Cunha, o valor é estipulado em R$ 13,7 milhões, conforme
informou o jornal Folha de S.Paulo. O
procurador prevê ainda o pagamento de indenizações por Funaro e Margotto (R$
10,4 milhões), além de Alves (R$ 3,2 milhões).
Procurado pela reportagem, Cunha
não se pronunciou. A defesa de Funaro informou que provará a inocência de seu
cliente. O Estado não localizou Alves e Margotto ou seus representantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário