Gestor é acusado de irregularidades em convênios com a empresa Vale S.A.
Do total dos convênios, no valor de R$ 4.341.260,40, foram repassados aos cofres municipais R$ 3.158.203,28 pela empresa. O restante deixou de ser repassado pela Vale, após a constatação das irregularidades.
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| Magno Amorim, no ato de assinatura de convênio com a Vale, em julho de 2014, para construção de poços semi artesianos |
O Ministério Público do
Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, em Ação
Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa, ajuizada na
terça-feira, 19, requereu o afastamento do cargo do prefeito de
Itapecuru-Mirim, Magno Amorim.
Contra o gestor, pesam diversas
irregularidades cometidas em nove contratos de doação com encargos, celebrados
entre a empresa Vale S.A. e o município, entre fevereiro e setembro de 2014,
que tinham a finalidade de executar obras de construção de escolas, postos de
saúde, asfaltamento na zona rural, poços artesianos, aquisição de ambulâncias e
tratores, além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Do total dos convênios, no valor
de R$ 4.341.260,40, foram repassados aos cofres municipais R$ 3.158.203,28 pela
empresa. O restante deixou de ser repassado pela Vale, após a constatação das
irregularidades.
Segundo o promotor de justiça
Benedito Coroba, autor da ação, entre os atos de improbidade administrativa
cometidos pelo gestor, constam os seguintes: apresentação de documentos falsos;
realização de licitação sem dotação orçamentária; certidões negativas vencidas
e outras com datas posteriores ou anteriores à realização das licitações que
indicam fortes indícios de montagem e simulação de processos licitatórios para
benefício de empresas ligadas ao prefeito; pagamento de obras inconclusas, com
apresentação de documentos e medições falsas.
De acordo com a Ação Civil, a
Vale S.A., após constatar as irregularidades na efetivação dos convênios e
tentar, sem sucesso, uma "solução consensual das pendências com o
município de Itapecuru-Mirim, suspendeu a continuação dos repasses e encaminhou
à documentação à Câmara de Vereadores".
PEDIDOS
Além do afastamento do prefeito
Magno Amorim do cargo, o Ministério Público requereu à Justiça a aplicação das
seguintes penalidades: decretação da indisponibilidade dos bens do gestor, para
o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário estimados em R$ 3.158.203,28;
suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de
100 vezes a remuneração de prefeito; e a proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos,
nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
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