Peritos do MPF/MA vão realizar pesquisa e análise dos dados cadastrais das empresas contratadas pelo Dnit a fim de obter informações úteis que permitam aferir a correta execução dos contratos.
Ministério dos Transportes e Sinfra
também foram oficiados.
O Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF/MA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit), ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT)
e à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) onde
requisita informações relacionadas à situação da BR-135, no trecho entre o
município de Miranda do Norte e a capital São Luís, e BR-222, no trecho entre
Miranda do Norte e Santa Inês. MT e Sinfra também foram indagados sobre a
possibilidade de empreenderem fiscalizações no local.
O Dnit já havia sido oficiado
anteriormente pelo MPF/MA após denúncia da Promotoria de Justiça de Zé Doca
(MA) relatando a precariedade das rodovias nos trechos citados, situação que
estaria ocasionando acidentes e desgaste de veículos, além de expor motoristas
ao perigo de serem assaltados e representar risco à integridade física de
pacientes transportados em ambulâncias.
Instado a informar sobre providências
adotadas, o Dnit esclareceu que, no trecho da BR-135, possui dois contratos de
manutenção da rodovia firmados com as empresas Ethos Engenharia de
Infraestrutura S.A. e Construtora Técnica Viária, e um contrato com a empresa
Sinalisa Segurança Viária LTDA, destinado à sinalização. Na BR-222, informou
possuir contrato com as empresas Construtora Souza Reis LTDA e Sinalisa
Segurança Viária LTDA.
No entanto, apesar de as informações
prestadas pelo Dnit permitirem concluir que os contratos ainda estão em
vigência, inclusive com registros fotográficos dos locais de obras, não foram
repassadas informações detalhadas nem documentos que demonstrem sua regular
execução.
Peritos do MPF/MA vão realizar pesquisa
e análise dos dados cadastrais das empresas contratadas pelo Dnit a fim de
obter informações úteis que permitam aferir a correta execução dos contratos.
Por meio de ofício, foi pedido ao Dnit
que encaminhe cópias de cada um dos contratos destinados à manutenção da BR-135
e BR-222, informe os valores repassados a cada uma das empresas até o momento,
a forma de pagamento e origem dos recursos, eventuais relatórios de
fiscalização dos contratos que já estão sendo executados, além de outros
documentos aptos a demonstrar a correta execução dos contratos e o regular
repasse e utilização dos recursos.
Ao Ministério dos Transportes foram
requisitadas informações acerca do montante dos recursos destinados à
manutenção e recuperação das rodovias e se foram constatadas irregularidades na
aplicação dos recursos. Além disso, o órgão foi indagado sobre a possibilidade
de realizar fiscalização nos referidos trechos das BRs. O mesmo foi perguntado
à Sinfra, que também foi requisitada a detalhar as medidas adotadas até o
momento diante da precariedade das rodovias.
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