Investigado
pela Lava Jato, presidente do Senado desengaveta proposta que prevê punição de
agentes públicos em ações que são alvo de críticas de parlamentares.

ISABELA BONFIM E JULIA LINDNER
O ESTADO DE S.PAULO
BRASÍLIA - Investigado na
Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu
desengavetar e acelerar a tramitação de um projeto de 2009 que prevê punições a
crimes de abuso de autoridades, de agentes da administração pública e membros
de Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Muitos dispositivos da
proposta estão em sintonia com reclamações de parlamentares sobre a condução de
ações da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato.
Um dos artigos, por exemplo,
prevê punição para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de forma
vexatória. No início de junho, Renan criticou o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, dizendo que ele havia “extrapolado” seus limites constitucionais
ao pedir a prisão e a emissão de mandados de busca e apreensão de senadores no exercício
do mandato.
Outro dispositivo da proposta
determina detenção de um a quatro anos para cumprimento de diligência policial
em desacordo com as formalidades legais. Na semana passada, o Senado protocolou
reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz de primeira instância
Paulo Bueno de Azevedo por promover busca e apreensão no apartamento funcional
da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A petista e outros senadores
também reclamaram do constrangimento que a ação da PF teria causado, quando
prenderam preventivamente o ex-ministro Paulo Bernardo na frente dos filhos,
menores de idade.
Novamente em semelhança ao caso,
um artigo da proposta contra o abuso de autoridade prevê detenção por ofensa à
intimidade e vida privada.
O projeto prevê ainda pena a
quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação. Em maio,
advogados do senador Romero Jucá (PMDB-RR), então ministro do Planejamento e
alvo da força-tarefa, chegaram a recorrer à Procuradoria-Geral da República
para ter acesso ao conteúdo das conversas gravadas entre ele e Sérgio Machado,
ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás. Na conversa, Jucá afirma
que era preciso “estancar a sangria”, numa referência à Lava Jato.
Delações
Nesta quinta-feira, 30, o
presidente do Senado negou que a proposta tenha como objetivo “interferir no
curso” da operação.
Mas, ao tratar da lei de
delações, Renan afirmou que é “preciso ter regras” para a colaboração premiada.
“Não vou mudar a lei de delação, apesar de entender que ela precisa e pode ser
modificada. Não é uma lei de 12 tábuas que vai valer eternamente da forma que
se fez. A delação premiada precisa ter regras porque, se não, ela compensa o
crime. O que estamos vendo são pessoas que se entregaram ao desvio de dinheiro
público, amealharam milhões e milhões, depois faz uma delação orientada pelo
advogado e negociada com as autoridades, entrega parcela que desviou e salva
outra parte”, disse o presidente do Senado.
No Congresso, existem ainda
outros projetos que tratam de limitação das delações premiadas, uma das
principais bases de investigação da Lava Jato. Na Câmara, tanto o petista Wadih
Damous (RJ) quanto Heráclito Fortes (PSB-PI) – que é da base aliada do
presidente em exercício Michel Temer – já apresentaram propostas nesse sentido.
Renan também criticou vazamentos
de depoimentos. “Nos EUA, se a delação vazar, perde a eficácia, é anulada.
Aqui, no Brasil, vaza-se de propósito para forçar um julgamento do Judiciário e
da opinião pública. Liberdade de expressão não é só para os meios de
comunicação, é para todo mundo.” No início da semana, o procurador-geral da
República fez críticas ao que chamou de tentativa de acordões e manobras
políticas para impedir o avanço da Lava Jato.
Grampos
Um artigo específico do
projeto trata de grampos telefônicos e prevê detenção de seis meses a dois anos
para quem reproduzir ou inserir nos autos diálogo de um investigado com outra
pessoa que seja protegida por sigilo.
A situação relembra o vazamento
da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente
afastada Dilma Rousseff sobre o termo de posse para ministro. Na época, os
petistas argumentaram que a presidente da República não poderia ser grampeada.
A oposição dizia que o alvo era Lula, que não tinha foro.
O projeto que prevê punições
para autoridades está na lista de prioridades de Renan e vai passar pela
Comissão de Regulamentação da Constituição, presidida por Jucá. Tramitando
desde 2009, a proposta foi sugerida durante a discussão do 2.º Pacto Republicano,
mas acabou esquecida no Congresso.
Jucá disse desconhecer detalhes
da proposta e ironizou qualquer relação com a Lava Jato. “Quem disse que houve
abuso na Lava Jato? Não sou eu quem está dizendo isso”, afirmou o senador
peemedebista.
O presidente do Senado também
anunciou uma lista de nove projetos que gostaria de trazer para votação em
plenário nas próximas duas semanas.
Renan quer passar impune pela Lava Jato pq depois da delação do Sérgio Machado ele sabe que vai ser investigado e ele está com medo. Ele quer de todo o jeito parar a Lava Jato antes que isso aconteça. Isso não pode acontecer!
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