Procedimento
foi autorizado com base em delação premiada mantida em segredo na Corte;
revelações apontam pagamento para que o presidente interino da Câmara atuasse
em esquema de fraude nos regimes de previdência de servidores públicos
municipais.
GUSTAVO AGUIAR
O ESTADO DE S.PAULO
BRASÍLIA - O presidente interino
da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), terá o sigilo bancário quebrado
para investigar os "fortes indícios" de que ele recebeu propina para
atuar em prol dos negócios fraudulentos do doleiro Fayed Traboulsi, que comandava
um esquema de corrupção paralelo à rede criada por Alberto Youssef no escândalo
investigado pela Lava Jato.
Segundo informação publicada
pela Folha de S. Paulo nesta segunda-feira, 4, e confirmada pelo Estado, o
procedimento foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Marco Aurélio Mello, com base numa delação premiada mantida em sigilo na Corte,
homologada em 2014, e que foi obtida no âmbito da Operação Miqueias, que
revelou um suposto esquema de fraude em fundos de pensão municipais.
A delação aponta que Maranhão
foi pago para atuar em diversas prefeituras para interceder em favor de um
esquema de fraude em investimentos nos regimes de previdência de servidores
públicos municipais supostamente concebido por Fayed, cujo objetivo era vender títulos
podres a fundos de pensão e teria desviado mais de R$ 50 milhões.
Segundo a Procuradoria-Geral da
União (PGR), um uma das provas em poder dos investgadores, Maranhão aparece
intermediando um negócio de R$ 6 milhões com uma prefeitura do interior maranhense.
As investigações apontam que, nesta operação, o agora presidente interino da
Câmara teria recebido 1% do valor negociado, ou seja, R$ 60 mil.
Ao autorizar a quebra do sigilo
do deputado, Marco Aurélio atende a um pedido da PGR que argumenta que a medida
é a "única forma de comprovar o alegado repasse de recursos durante o
período investigado". O ministro negou, no entanto, a medida contra as
contas da mulher do parlamentar, Elizabeth Cardoso.
"A cônjuge do indiciado não
é investigada, não tendo o Ministério Público apresentado justificativa para a
quebra do sigilo dos respectivos dados bancários, mesmo porque não foi
mencionada nas declarações do colaborador", explica Marco Aurélio.
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