Diferentemente
do colega, que disse que a lei é 'mal feita' ou 'feita por bêbados', o ministro
Luís Roberto Barroso, também do STF, afirmou que a legislação é 'importante' e
'deve continuar a ser aplicada'

Beatriz Bulla,
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa na tarde
desta quinta-feira, 18, da Lei da Ficha Limpa. A legislação, de iniciativa
popular, foi alvo de críticas ontem por outro magistrado da Corte, o ministro
Gilmar Mendes. Ao chegar para a sessão do Tribunal, nesta tarde, Barroso
afirmou que a lei "é boa e que nós devemos continuar a aplicá-la".
"Eu nem comento nem critico
opiniões de colegas, embora eu tenha a minha. Numa democracia, é legítimo que
haja opiniões diferentes. Eu, diversamente, acho que a lei é boa, acho que a
lei é importante e acho que a lei é sóbria. Acho que é uma lei que atende
algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência
política e moralidade administrativa", afirmou o ministro do Supremo, que
evitou comentários diretos sobre a fala de Gilmar Mendes.
Na última quarta-feira, Gilmar
disse que a legislação parece ter sido feita por "bêbados".
"Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender
ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita.
Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo", criticou o ministro,
durante a sessão plenária do STF. O comentário do presidente do TSE foi feito
durante a construção da tese - que é um resumo do entendimento dos ministros
feito ao final do julgamento - de um caso no Supremo envolvendo a rejeição das
contas de candidatos.
O STF decidiu por maioria que
cabe às casas legislativas dar a palavra final sobre as contas de candidatos.
Dessa forma, políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de
Contas local poderão concorrer nas próximas eleições, caso elas não tenham sido
rejeitadas pelas câmaras municipais.
Barroso foi um dos votos
vencidos na decisão do Supremo sobre o assunto. Apesar de lamentar a decisão, o
ministro afirmou que a deliberação da maioria da Corte "não significa que
a lei tenha sido derrubada".
"Isso significa que a lei
não vai ser aplicada a uma específica situação, mas o conceito principal da
lei, que é impedir que pessoas que tenham sido condenadas em segundo grau
possam se candidatar e voltar para a política, eu acho que é um conceito
importante que deve ser preservado", afirmou o ministro.
Reforma. Ao falar sobre a
discussão a respeito da Lei da Ficha Limpa, Barroso defendeu que a sociedade
"empurre" uma agenda de reforma política.
"O Brasil está vivendo um
momento muito importante em que nós vamos decidir se vamos mudar efetivamente
de patamar ético, ou se vamos deixar tudo muito parecido como o que sempre foi.
Eu estou do lado dos que querem mudar o patamar ético do país e acho que a maior
parte do Supremo também pensa assim", afirmou o ministro.
"A política não pode ser um
espaço em que as pessoas de bem não queiram chegar perto. Portanto é preciso
fazer uma reforma importante, isso depende do Congresso, porque numa democracia
é assim que funciona, mas a sociedade brasileira precisa empurrar essa agenda,
uma agenda de reforma política."
Para Barroso, as ideias sobre a
reforma política necessária "já estão na mesa" e envolvem o debate
sobre voto distrital misto, a proibição de coligação em eleições proporcionais
e cláusula de barreira.
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