Ex-prefeito
da capital fluminense e atualmente vereador Cesar Maia (DEM) foi condenado em
segunda instância por improbidade administrativa

Clarice Cudischevitch, especial para O
Estado,
O Estado de S.Paulo
Rio - A 10ª Câmara Cível do Rio cassou
na quarta-feira (24), em segunda instância, o mandato do vereador Cesar Maia
(DEM), ex-prefeito do Rio e pai do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ). Por três votos a dois, a 10ª Câmara condenou o político por ter
contratado 31 vezes, sem licitação, o advogado Paulo Saboya, falecido em 2009,
para defendê-lo em processos judiciais. Saboya era cunhado do então prefeito.
Por meio de sua assessoria, o vereador
afirmou que ainda não foi informado oficialmente da decisão, mas que ela, na
prática, não gera efeitos, pois Cesar Maia ainda pode recorrer ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente após o
trânsito em julgado da sentença, na última instância, a cassação se
concretizará.
A decisão de segunda instância foi
proferida a partir de um recurso do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro (MP-RJ) contra a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que em
2013 já condenara o ex-prefeito. Em 2011, o MP-RJ entrara com uma ação civil
pública contra Cesar Maia, acusando-o da prática de improbidade administrativa.
A decisão da 10ª Câmara prevê, além da
perda de mandato, a suspensão dos direitos políticos de Maia por cinco anos e o
pagamento de multa de R$ 34.375.
Em nota, o advogado de Cesar Maia, José
Roberto Sampaio, alega que a decisão diverge de jurisprudência do STJ, no que
se refere à contratação, por inexigibilidade de licitação, de escritório de
advocacia para defesa de agentes públicos. Sampaio disse que o acórdão também
contraria posicionamento anterior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro que, em outro processo, "considerou lícita a contratação direta,
pela administração pública municipal, do escritório Saboya Advogados, para
representar servidores, inclusive o vereador Cesar Maia, em mais de 20
processos".
O advogado informa, ainda, que
apresentará ao Judiciário recursos especial e extraordinário propondo a
suspensão da sentença. "Não há, pois, qualquer impedimento à candidatura
do vereador Cesar Maia à reeleição", acrescentou Sampaio. Cesar Maia foi
prefeito do Rio de Janeiro por 12 anos, em três mandatos, o último deles entre
2005 e 2009.
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