Irritados com ministro do
Supremo, para quem os holerites da toga são o 'seu pequeno assalto',
magistrados alegam, por meio de entidade de classe, que 'intenção' é decretar o
fim das investigações

Julia
Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O
Estado de São Paulo
Os
juízes estão em pé de guerra com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF). Em nota divulgada nesta quarta-feira, 24, a Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade da toga, atacou o ministro
por declarações que ele fez sobre os holerites da categoria.
Os
juízes afirmam que Gilmar Mendes ‘milita contra as investigações da Operação
Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utiliza como pauta a
remuneração da magistratura’.
Nesta
quarta-feira, um dos colegas de Gilmar Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello
defendeu a continuidade das investigações da Operação Lava Jato e afirmou que é
preciso apurar o vazamento de informações sobre a delação do ex-presidente da
OAS Léo Pinheiro. Questionado sobre o que achava da avaliação do colega Gilmar
Mendes, que disse que era preciso colocar freios nos procuradores que conduzem
as apurações, Marco Aurélio discordou e afirmou que esse é papel da
Procuradoria-Geral da República.
“Há o
sistema nacional de freios e contrapesos. O Ministério Público vem atuando e
reafirmo o que venho dizendo: mil vezes o excesso do que a acomodação. E temos
o Judiciário para corrigir possíveis erros de procedimentos”, afirmou.
Em
entrevista ao jornal O Globo, Gilmar Mendes cobrou o Conselho Nacional de
Justiça para ‘tomar providências’ e frear o que classificou de abusos do
contracheque dos juízes.
Gilmar
Mendes declarou que os subsídios da magistratura nos Estados chegam a R$ 100
mil mensais. “Como isso é legal, se ninguém pode ultrapassar o teto dos
ministros do Supremo, que é de trinta e poucos mil?”, questiona o ministro da
Corte máxima.
Para
Gilmar, ‘o País virou uma república corporativa em que cada qual, se
aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno
assalto’. Nesta terça-feira, 23, o ministro já havia chamado para o embate os
procuradores da Lava Jato. Ele desferiu o mais contundente ataque à
força-tarefa que desvendou o esquema de corrupção na Petrobrás.
“O
cemitério está cheio desses heróis”, disse Gilmar, irritado com a citação a seu
colega na Corte, Dias Toffoli, em suposta delação do empreiteiro Léo Pinheiro,
da OAS.
Gilmar
está convencido que ‘o vazamento ocorreu na Procuradoria’.
Em
nota, a AMB repudiou suas afirmações. “É lamentável que um ministro do STF, em
período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava
Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração
da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e
busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso
Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.”
“O
Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que
visam a enfraquecer a magistratura”, diz o texto. “O questionamento sobre seus
vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a
recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016,
cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta
ao Congresso Nacional.”
A
entidade dos juízes ressalta que ‘considera inadmissível qualquer ataque vindo
de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário’.
A nota
lembra que Gilmar não é juiz de carreira – antes de chegar ao Supremo, foi
procurador da República e chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando
Henrique Cardoso (PSDB).
“Não
serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por
integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em
comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a
terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no
interior de Goiás.”
A nota
é subscrita pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. “O ministro esqueceu de
dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não
estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras
fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente
pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.”
Os
juízes dizem que sustentam ‘outro conceito de magistratura, que não antecipa
julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades
empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe
somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da
função do magistério’.
O PROTESTO DOS MAGISTRADOS
CONTRA GILMAR MENDES
‘A
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que as instituições do
Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para
fazer “seu pequeno assalto”.
O
Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que
visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é
uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição
parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação
se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso
Nacional.
A AMB
considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições
ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações
deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que
não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e
sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como
ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.
Além
disso, o ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações
legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado,
estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo
exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação
dentro das salas de aula.
É
lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite
contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu
fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende
financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas
anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o
seu aprimoramento.
Sustentamos
outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que
não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que
respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração
oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério.
Dessa
forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão
fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as
instituições. A entidade reforça que é fundamental, cada vez mais, fortalecer o
Judiciário como um órgão que tem atuado fortemente a favor do cidadão
brasileiro, prezando sua autonomia e independência funcional.
João
Ricardo Costa
Presidente
da AMB
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