Ideia é aproveitar proposta
que criminaliza pagamento não declarado para campanha eleitoral e incluir
dispositivo que impeça punição anterior à aprovação da lei
Daiene Cardoso, Isadora
Peron e Julia Lindner,
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em uma medida
que pode beneficiar investigados na Operação Lava Jato, parlamentares na Câmara
tentaram acelerar a discussão de uma proposta para anistiar caixa 2 em campanha. De última hora, deputados
incluíram na pauta de votação requerimento que daria regime de urgência à
tramitação do projeto. Após críticas e algumas discussões no plenário da Casa,
a proposta foi retirada.
A ideia é utilizar um texto
que tramita desde 2007 na Câmara e trata de regras eleitorais para incluir uma
emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela até a data
da aprovação da nova lei. Em reunião com parlamentares à tarde, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava interinamente na Presidência da
República, deu aval para a tramitação da proposta.
A medida que criminaliza o
caixa 2 consta do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público. A
ideia inicial era destacar este item e agilizar sua votação. Doações via caixa
2 para campanhas são alvo de investigações na Lava Jato, como o caso do
ex-marqueteiro do PT João Santana, que admitiu ter recebido pagamentos não
declarados da campanha de Dilma Rousseff em 2010 em uma conta na Suíça.
Preocupados com as
dificuldades de financiamento após a proibição da doação de empresas e com
denúncias de irregularidades nas campanhas municipais deste ano, parlamentares
defendem a medida e entendem que, se o caixa dois for criminalizado, a lei não
poderá retroagir em desfavor do acusado. Com isso, o que tiver sido feito antes
da aprovação da nova lei será perdoado. A dificuldade de arrecadação também
levou deputados e senadores a retomar no Congresso a discussão de proposta que
retome o financiamento empresarial de campanha, como mostrou o Estado nesta
segunda-feira.
Um dos principais
defensores da criminalização do caixa 2, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP)
nega que a intenção seja a anistia. Ele defende que a proposta seja apreciada
antes das eleições municipais, que acontecem em outubro, para evitar
irregularidades no pleito. Sampaio disse considerar o caixa dois um crime,
porém avalia que a sugestão do Ministério Público sobre o assunto deixa claro
que “existe uma dúvida sobre o tema”. “Tem que criminalizar para valer, não
pode depender de uma interpretação. Se criminalizar não vai restar a menor
dúvida”, afirmou.
O tucano justifica que essa
eleição será “um tiro no escuro” e que a criminalizar o caixa dois ajudaria a
combater a prática. “Por que não fazer isso agora? Acho que tem total
pertinência fazemos isso agora e não deixar para depois do pleito”, disse.
Críticas
Nesta segunda-feira, após o
requerimento de urgência entrar na pauta de votações, deputados criticaram a
medida. “Nós estamos aqui para permitir que o País ande, não estamos para
avançar num poço de suspeitas”, disse Miro Teixeira (Rede-RJ).
O deputado Ivan Valente
(PSOL-SP) reagiu e pediu a retirada do projeto da pauta. “Eu quero saber quem
pautou esse projeto e por que pautou esse projeto”, disse. Segundo ele,
deputados e senadores foram convocados nesta segunda-feira para uma sessão do
Congresso, na qual seria concluída a votação sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, não para uma discussão sobre anistia de quem comete crimes durante
a campanha. “Nós não estamos aqui para livrar a cara de políticos e empresários
que fazem maracutaia”, disse.
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