
O governador Flávio Dino e mais 24
governadores se reuniram nesta terça-feira (13) com a presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para debater assuntos como a
guerra fiscal entre as unidades da federação, o pagamento de precatórios
(dívidas dos governos com cidadãos e empresas), a judicialização da saúde e o
sistema penitenciário brasileiro. A reunião foi a primeira da ministra no novo
cargo.
Em mais de 5h de encontro, Cármen Lúcia
ouviu os 25 governadores presentes e se comprometeu a fazer uma análise de cada
caso individualizado, traçar um panorama junto aos Tribunais de Justiça dos
estados e fazer uma nova reunião em 60 dias com o objetivo de alcançar
resultados concretos. “Houve um grande levantamento de temas e acho que a
partir daí há uma metodologia de trabalho a ser seguida para trazer
resultados”, destacou Flávio Dino.
Para o governador do Maranhão, é
importante realçar o ineditismo da iniciativa que aponta para uma relação
melhor entre o mundo da política e o mundo do judiciário, pois há muitos focos
de tensão nesse momento e um efeito positivo dessa reunião é exatamente mostrar
que é necessária uma relação de mútua colaboração.
Ele ressaltou, ainda, que o encontro foi
relevante pelos temas tratados, sobretudo aqueles atinentes à federação, a
crise fiscal, a disponibilidade da ministra na mediação dos temas atinentes a
relação entre o Executivo e o Judiciário, seja no plano nacional, seja no plano
dos próprios estados, “a partir da sua condição, além de presidente do STF, mas
também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também o fato dela se dispor a
ajudar na relação com o próprio Governo Federal”.
De acordo com a presidente Carmén Lúcia,
algumas questões tratadas durante a reunião são sérias e de responsabilidade
direta do Poder Judiciário, como a questão dos precatórios. Além disso, ela
garantiu que buscará mais informações acerca dos temas propostos e buscará
entrar em um consenso com os pleitos apresentados pelos governadores porque o
objetivo é fazer uma justiça federativa restaurativa.
“Depois de entregues esses resultados,
vamos nos reunir novamente para debater com concretude. O que eu estou
propondo, o que consegui e o que vou pautar nos próximos seis meses para o
STF”, explicou.
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