Deputado cassado é
alvo de três ações penais e sete inquéritos no Supremo Tribunal Federal, parte
deles relacionada à Operação Lava Jato
Isadora Peron,
O Estado de
S.Paulo
BRASÍLIA - Dos
sete inquéritos de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é alvo no Supremo Tribunal
Federal (STF), cinco deles têm relação com a Operação Lava Jato e devem ser
encaminhados para o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em
Curitiba, responsável pelas investigações na primeira instância.
Isso ocorre
porque, com a cassação do mandato aprovada pelo plenário da Câmara, Cunha perde
o direito ao foro privilegiado e, consequentemente, a prerrogativa de ser
julgado pelo Supremo.
O peemedebista é
réu em dois processos oriundos de desdobramentos das investigações sobre o
esquema de corrupção da Petrobrás. A primeira denúncia contra ele foi feita em
fevereiro, em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina
relacionada a contratos de navios-sonda para a Petrobrás.
Também está no STF
o pedido de prisão de Cunha, enviado à Corte em junho, pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. Com a cassação do peemedebista, no entanto, os
advogados do peemedebista acreditam que o pedido deve perder o objeto, já que
tinha como justificativa o fato de Cunha usar a sua influência política para
atrapalhar as investigações contra ele e o andamento do seu processo no
Conselho de Ética na Câmara.
Cunha também
responde a uma ação penal por manter contas secretas na Suíça. A suspeita é de
que o dinheiro para abastecê-las teria vindo da compra de um campo de petróleo
em Benin, na África.
A
Procuradoria-Geral da República também apresentou denúncia contra Cunha no caso
que apura um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal, envolvendo
recursos desviados do Fundo de Investimentos do FGTS.
Porto Maravilha
Há ainda uma investigação que apura se ele recebeu propina nas obras do Porto
Maravilha, no Rio, e outra na qual Cunha é suspeito de apresentar requerimentos
na Câmara para pressionar o banco Schahin e beneficiar Lúcio Bolonha Funaro,
conhecido como seu “operador de propinas”. Todos esses inquéritos estão sob a
relatoria do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo, e
devem ir para Moro.
Os advogados do
peemedebista argumentam que algumas investigações, como a relacionada às obras
do Porto Maravilha, não têm ligação direta com a Lava Jato e, por isso, não
deveriam ficar com o juiz de Curitiba.
Há ainda a
possibilidade de o inquérito que investiga os requerimentos contra o grupo
Schahin permanecer no Supremo, porque outras pessoas com foro privilegiado,
como o deputado André Moura (PSC-SE), também são investigados.
Outros casos. Dois
inquéritos não devem ser mandados para Moro porque não tem relação direta com a
Lava Jato. O mais provável é que esses casos sejam enviados para varas da
Justiça Federal de Brasília ou do Rio, Estado de Cunha. Um deles apura a
suspeita de que o peemedebista negociava emendas parlamentares que
beneficiariam o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves. O caso é relatado pelo
ministro Celso de Mello.
O outro é sobre um
suposto esquema de corrupção em Furnas, do qual Cunha foi apontado como “chefe”.
O relator é o ministro Dias Toffoli.
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