A Procuradoria na Suíça não informa os
valores mantidos pelo deputado cassado no país, mas confirmou que continuam
congelados

Jamil Chade, correspondente,
O Estado de S. Paulo
GENEBRA – Os recursos de Eduardo Cunha
continuam bloqueados nos bancos da Suíça e o ex-parlamentar não poderá
movimentar o dinheiro até que haja uma definição sobre os processos que ele
enfrenta na Justiça brasileira.
Os ativos, porém, apenas voltarão ao
Brasil se Cunha for condenado, se houver uma decisão de um tribunal ou se um
acordo de delação premiada estipular a devolução dos recursos, como ocorreu no
caso de ex-diretores da Petrobras.
Em Berna, a Procuradoria suíça não
informa os valores mantidos por Cunha. Mas o Ministério Público do país
confirma que os ativos continuam congelados. No final de outubro de 2015, o
ministro Teori Zavascki determinou o pedido de transferência do dinheiro da
Suíça para o Brasil, em um volume de cerca de 2,5 milhões de francos suíços (R$
8,6 milhões). No total, os suíços já bloquearam cerca de US$ 800 milhões em
mais de mil contas relacionadas com ex-diretores da Petrobras, políticos
brasileiros, executivos de construtoras e operadores. Mais de 40 bancos suíços
estão implicados, num dos maiores casos de corrupção já investigado em Berna.
Cunha renunciou ao cargo de presidente
da Câmara dos Deputados e, nesta segunda-feira, 12, teve o mandato cassado.
Entretanto, a perda não muda sua condição legal na Suíça.
Para que o dinheiro volte aos cofres
públicos, uma possibilidade é de que haja um eventual acordo de delação
premiada e, no pacto, Cunha aceite devolver o montante.
A outra opção é de uma condenação final.
Cunha é réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), além de
responder a uma denúncia e a três outros inquéritos em investigações
relacionadas com a Operação Lava Jato. "Apenas depois de uma sentença de
confisco definitivo é que os ativos podem ser devolvidos ao Brasil",
explicou o MP suíço. Para isso, porém, o próprio Cunha teria de ser condenado.
"Os ativos continuam congelados até uma decisão válida de autoridades
brasileiras ou sua liberação por uma corte brasileira", diz o MP.
Ao Estado, o Ministério Público da Suíça
confirmou que as contas de Cunha estão congeladas desde abril de 2015, quando o
brasileiro passou a ser investigado por lavagem de dinheiro e corrupção, e que
não existe decisão de uma liberação.
No final de 2015, o Ministério Público
da Suíça afirmou que transferiu ao Brasil, "de forma definitiva",
todos os documentos e detalhes de contas bancárias encontradas em nome do
ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Cunha chegou a abrir um processo na
Justiça suíça para impedir o envio da documentação e, ao Estado, revelou que se
colocou à disposição para explicar aos suíços a origem dos recursos. Mas, em
duas instâncias diferentes, foi derrotado.
Assim, a investigação criminal foi
transferida de forma definitiva às autoridades brasileiras e, segundo os
suíços, todas as contas e movimentações descobertas relacionadas com Cunha
estavam no pacote enviado ao Brasil. Os
papéis também traziam detalhes das contas de sua mulher e filha. Ele nega e
aponta que era apenas usufrutuário dos valores.
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