O Governo do Maranhão, por meio da
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), afirma que os
problemas estruturais históricos do sistema prisional maranhense têm sido
sanados com um forte e contínuo investimento do Executivo.
Em apenas 6 (seis) meses, concluiu as
obras de reforma, ampliação e/ou construção de 5 (cinco) presídios, abrindo 946
novas vagas, o que significa mais da metade das 1.840 prometidas no início da
gestão. 
Foi iniciada também a pavimentação e o
paisagismo do Complexo Penitenciário de São Luís, com mão-de-obra dos próprios
internos que trabalham na fábrica de blocos de concreto e meio-fio, umas das 50
oficinas de trabalho abertas pela nova gestão.
O Governo do Estado lembra, ainda, que a
crise instalada em 2013, no sistema penitenciário local, em função do completo
abandono do poder público, foi controlada aplicando-se normas e procedimentos
de segurança interna nas unidades prisionais.
Com isso, a gestão estadual conseguiu
alcançar uma marca histórica de 1 (um) ano e 5 (cinco) meses sem registro de
mortes, motins ou rebeliões, no complexo prisional.
A separação de presos por grupos
criminosos, assim como aqueles que sofrem de transtornos mentais e são encaminhados
ao Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues (HNR), é uma recomendação da própria
Lei de Execuções Penais (LEP), que, em seu Art. 84, estabelece que “o preso que
tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência
com os demais presos ficará segregado em local próprio".
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