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| Astro de Ogum e Pereirinha podem ser condenados por envolvimento em esquema de agiotagem com o Bradesco |
Tudo
indica que o vereador Astro de Ogum continuará no comando da Câmara Municipal
de São Luís. Uma excrescência, um absurdo, em tempos da onda de moralização e
combate à corrupção em todo o país. Somente o Judiciário seria capaz de impedir
que um réu no caso “Máfia da agiotagem com o Bradesco” continue à frente do
Legislativo Municipal. Seria um tapa na cara da Justiça?
Talvez
não. Em uma rápida consulta ao processo 11565-17.2014.8.10.0001, que tramita na
7ª Vara Criminal, sob o comando do juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, podemos
observar que, desde o último dia 8, já está concluso para decisão.
Portanto, antes mesmo da confirmação de Astro de Ogum novamente no comando da
Câmara, pode sair a decisão judicial. O processo recebido pela Justiça em 19 de março de 2014.
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| Astro de Ogum e Pereirinha são réus no caso da agiotagem com o Bradesco |
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| Cheque da Câmara, assinado por Pereirinha, estava em poder de um comerciante/agiota |
O
esquema, investigado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais
(SEIC), funcionava através da ex-gerente do Bradesco, Raimunda Pereira Célia
Moraes da Silva Abreu. Ela captava dinheiro com clientes do banco, prometia
rentabilidade entre 7% e 20% e emprestava esses valores a terceiros.
Posteriormente colhia os lucros e repassava a esses clientes, sendo que, de
alguns, ela se apropriava dos valores que lhes eram entregues para
investimentos no banco ou até mesmo subtraía das contas sem o consentimento dos
titulares, o que configura nos crimes de apropriação indébita e furto.
Esse
esquema de agiotagem envolvendo o Bradesco e Câmara Municipal de São Luí foi
descoberto em 2013 e teve a participação de servidores do legislativo da capital
e de funcionários do banco. Na época em o escândalo veio à tona, os dois
vereadores foram suspeitos de comandarem toda a operação fraudulenta. As
investigações surgiram depois de denúncias feitas na internet.
Toda
essa operação tinha o objetivo de manter a operacionalização da “agiotagem”. A
polícia aponta ainda que Astro de Ogum e Pereirinha foram os maiores
beneficiados pelo esquema criminoso.
Os
dois vereadores continuam negando qualquer envolvimento no esquema ou mesmo que
tal evento tenha realmente acontecido.
Os
vereadores foram indiciados pelos crimes de peculato (crimes praticados contra
a administração publica) e formação de quadrilha. O inquérito foi concluído e
entregue ao Ministério Público do Maranhão.
Prisão preventiva de um dos acusados
Prisão preventiva de um dos acusados
No dia
3 de abril de 2014, nos termos da devolução do processo da 5ª Vara para a 7ª
Vara Criminal, está anotado que chegou a ser decretada a prisão preventiva de
um dos investigados. “... verifico que os
fatos constantes nos autos dizem respeito à mesma ocorrência que originou
pedidos de prisão preventiva e outras diligências já deferidas no Juízo da 7.ª
Vara Criminal desta Capital, o que o tornou prevento para conhecimento deste
procedimento investigativo. Desta forma, prevendo eventual irregularidade com
relação a qualquer ato praticado por juízo diverso do originário e tendo em
vista que foi decretada a prisão preventiva de um dos investigados no presente
inquérito policial, reconheço, com fulcro no artigo 83 do Código de Processo
Penal, que o Juízo da 7ª Vara Criminal tornou-se prevento da causa, prefixando
a sua competência ao praticar atos relativos aos fatos constantes no presente
inquérito”.
Forçado a divulgar dados no
Portal da Transparência
Astro
de Ogum foi forçado pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e
Coletivos, a divulgar, no portal da transparência, a relação de todos os
servidores, incluindo vereadores, com indicação de toda a remuneração recebida.
O
detalhamento dos Orçamentos e Finanças da Casa, com acesso às despesas
relativas a "cartões corporativos, controle de estoque, convênios, viagens
e passagens aéreas, custeio de vereadores e demais despesas concernentes às
verbas de gabinete" também consta da decisão.
A
Câmara Municipal deve ainda adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas
ao Cidadão de modo a atender, incentivar e orientar o público na efetiva
análise das informações fornecidas; além de informar sobre tramitação de
documentos e protocolo de requerimento de acesso a informações.
Também
cumpre à Câmara implantar "sistema informatizado de ponto, via biometria,
capaz de exercer o controle de entrada e saída de servidores, qualquer que seja
o cargo. O prazo para o cumprimento das determinações era de 60 dias. Em 120
dias, a legislação da Casa também deve ser disponibilizada através de link de
fácil acesso, consta da decisão.
No
documento, o magistrado determina ainda ao presidente da Câmara de Municipal de
São Luís, vereador Astro de Ogum, a exibição da relação dos servidores da Casa
"com detalhamento de nome, cargo (efetivo, comissionado, contratado,
requisitado), remuneração, lotação e filiação". O prazo para cumprimento
da decisão é de 10 (dez) dias. A DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na
Fonte) e GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência
Social) relativas aos anos de 2014, 2015 e 2016 também devem ser exibidas, em
até 60 dias, pelo presidente da Câmara. No mesmo prazo, cabe ao vereador
providenciar o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados,
requisitados ou prestadores de serviço e comprovação dos recolhimentos
previdenciários.
Será
que, com todas essas denúncias, Astro de Ogum ainda vai contar com o apoio do
prefeito Edivaldo Holanda Júnior para continuar à frente do comando do
Legislativo Municipal? Só mesmo o Judiciário para barrar essa imoralidade!
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