Líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), e outros 12 senadores impetraram mandado de segurança contra o presente do governo de Michel Temer às empresas de telecomunicações, com entrega de patrimônio estatal físico avaliado em R$ 68 bilhões e perdão de multas avaliadas em R$ 20 bilhões.
Senadores da oposição entraram com
mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o projeto de lei do
deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), aprovado no último dia 6, que prevê um
presente bilionário do governo Temer às empresas de telecomunicações.
O documento foi impetrado pelo líder da
oposição, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e outros 12 senadores: Gleisi
Hoffmann, Regina Sousa, Fátima Bezerra, Roberto Requião, Ângela Portela,
Thieres, Reguffe, Paulo Rocha, Lídice da Mata, Humberto Costa e Vanessa
Grazziotin.
O texto aprovado prevê a entrega de
patrimônio estatal físico às empresas avaliado em R$ 68 bilhões e perdão de
multas avaliadas em R$ 20 bilhões.
Nessa semana, o senador Roberto Requião
fez duras críticas à iniciativa: "A aprovação da doação às telefônicas
teve processamento irregular, sua sanção por Temer será criminosa".
"100 bilhões para as telefônicas e 49 anos de trabalho para o povo se
aposentar. Temeridade?", colocou ainda.
O recurso foi distribuído no STF ao
ministro Teori Zavascki, mas por conta do recesso, está nas mãos da presidente
do Supremo, Cármen Lúcia.
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