Márlon Reis protocolou Mandado de
Segurança na Corte em nome da Rede Sustentabilidade pedindo a suspensão da
indicação do peemedebista para a Secretaria-Geral da Presidência e também
acesso às delações da Odebrecht que citam aliado de Temer
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| Ministro, Moreira Franco ganha foro privilegiado perante o Supremo. Ele negou que tenha sido nomeado para obter o benefício do foro especial |
Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O Estado de São Paulo
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| Marlon Reis |
Citando como referência a decisão do
ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula para a
Casa Civil em março de 2016, a Rede Sustentabilidade protocolou na noite desta
sexta-feira, 3, um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a
suspensão da nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, recriada pelo presidente Michel Temer (PMDB)
no âmbito de Medida Provisória.
No pedido, o partido também pede acesso
aos documentos da delação premiada da Odebrecht que envolvam o ministro. O
documento de 26 páginas é assinado pedo advogado e ex-juiz Márlon Reis,
idealizador do projeto de Lei da Ficha-Limpa, e pelo advogado Rafael Martins
Estorilio.
Moreira Franco é citado na delação
premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, e disse que sua
situação é distinta à de Lula, que teve sua nomeação para a Casa Civil barrada
pelo STF. O novo ministro seria o ‘Angorá’.
“Há uma diferença”, disse Moreira
Franco, após a cerimônia de posse, nesta sexta, 3. “Eu estou no governo, eu não
estava fora do governo”, completou.
Esta já é a segunda ação pedindo a
suspensão da nomeação de Moreira Franco. Antes, o senador Randolfe Rodrigues
(Rede/AP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Amapá pedindo para
anular o ato de Temer.
Além da Rede, outros partidos da
oposição, como o PT, anunciaram que vão acionar a Justiça contra a nomeação.
Ӄ gritante, portanto, o desvio de
finalidade na incrível velocidade do ato de criação do Ministério em comento,
visando evitar o regular andamento das investigações em sede da Operação Lava
Jato em relação ao ministro Moreira Franco. O ato visa impedir sua prisão e os
regulares desdobramentos perante o juízo monocrático. Ou seja, coloca em risco
a celeridade do julgamento”, assinala o Mandado de Segurança.
Moreira Franco ocupava o cargo de
secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sem
direito a foro privilegiado perante o STF, situação que mudou com sua nomeação
para um cargo de ministro de Estado, que possui foro especial por prerrogativa
de função.
Repercussão
Ao ser questionado, Temer afirmou que a nomeação foi uma ‘mera formalidade’, pois o peemedebista já exercia informalmente a função como secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Ao ser questionado, Temer afirmou que a nomeação foi uma ‘mera formalidade’, pois o peemedebista já exercia informalmente a função como secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Indagado se a nomeação teria sido feita
para proteger Moreira na Justiça, Temer respondeu: “Vejam meu discurso.”
Delação
O ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho afirma em seu anexo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato que tratou com Moreira Franco negócios da empreiteira na área de aeroportos.
O ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho afirma em seu anexo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato que tratou com Moreira Franco negócios da empreiteira na área de aeroportos.
Elo entre a empresa e políticos em
Brasília, o delator relata pedidos da empreiteira e suposta pressão por parte
do peemedebista, que é homem de confiança de Temer.
Moreira Franco foi ministro da
Secretaria de Aviação Civil (SAC) no governo Dilma.
“Em algumas oportunidades me reuni com
Moreira Franco para tratar sobre temas afetos à aviação civil”, afirmou Claudio
Melo. “Moreira Franco é um político habilidoso e se movimenta muito bem nas
ações com seus pares. Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e
Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) para captação de recursos para o seu
grupo do PMDB.”
Segundo o delator, Moreira Franco era
identificado nas planilhas da propina com o codinome “Angorá”. O ministro teria
solicitado a ele “um apoio de contribuição financeira, mas transferiu a
responsabilidade pelo recebimento do apoio financeiro para Eliseu Padilha”.
As investigações sobre o setor aéreo e
as concessões de aeroportos no governo Dilma Rousseff e as obras nos terminais
integram uma das frentes de investigação da Lava Jato iniciada em 2015. O setor
aeroportuário foi comandado no governo Dilma por Moreira Franco, a partir de
2013, quando assumiu como ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) em
2013.
O delator afirmou que seu relacionamento
com Moreira Franco é antigo, tendo ele ‘parentesco distante’ com o ministro.
“Figura expoente do PMDB, esteve presente em vários momentos importantes do
país. Tenho uma relação pessoal com Moreira Franco e a utilizei nos momentos
que precisei.”
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