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| Weverton Rocha assina pedido de anulação da delação da JBS |
Líderes do governo de Michel Temer e de
17 partidos políticos apresentaram nesta terça-feira (23), na Mesa da Câmara dos
Deputados, proposta que tem o objetivo de criar uma pressão a favor da anulação
da delação firmada pelo empresário Joesley Batista e por outros executivos da
JBS com a Procuradoria-Geral da República.
"Não podemos permitir que tal
'crime perfeito' se concretize. (...) Há que se rever a colaboração premiada
negociada junto à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal
Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento", diz o
documento.
A proposta de fiscalização e controle é
assinada pelos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PPPB), e no Congresso,
André Moura (PSCSE), além de líderes de 17 partidos, do governo e da oposição,
que reúnem 448 dos 513 deputados (87% do total).
Na oposição, assinaram a proposta os
líderes do PT, Carlos Zarattini (SP), do PDT, Weverton Rocha (MA), e do PSB,
Tereza Cristina (MS).
A proposta pede que a Câmara realize o
ato de fiscalização com o Tribunal de Contas da União e, se necessário, com outros
órgãos, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da
Transparência e AGU (AdvocaciaGeral da União).
Em sua delação, os executivos da JBS afirmam
ter pago propina a 1.829 políticos, do governo e da oposição, em um total de
quase R$ 600 milhões. As suspeitas atingiram em cheio o presidente Michel Temer,
que desde então viu seu cargo ficar sob ameaça.
A proposta, encaminhada pela Mesa para a
Comissão de Finanças e Tributação, recorre à mesma expressão que Temer usou ao
atacar Joesley em seu segundo pronunciamento sobre a crise, a de que o
empresário teria cometido o "crime perfeito".
A afirmação diz respeito à compra de
dólares pelo grupo do empresário antes de a delação vir à tona a moeda
norteamericana teve um salto de 8% , operação já investigada pela CVM, além de
benefícios dados aos empresários na negociação, como a permissão para deixarem
o país.
"Mesmo após confessarem o pagamento
de propinas pagas durante anos afio, para diversos políticos, funcionários
públicos e partidos (...) os delatores foram beneficiados com o perdão
judicial, sem qualquer condenação ou pena privativa de liberdade, e com a
possibilidade de seguirem tocando seus negócios criminosos. Mais: saíram com
seus respectivos passaportes, o que os possibilita usufruir de suas fortunas em
qualquer parte do mundo", diz o ofício.
Os detalhes da investigação pedida pelos
partidos serão definidos no relatório que será votado pela comissão da Câmara.
Segundo a área técnica da Casa, a comissão pode sugerir aos órgãos do Executivo
medidas a serem tomadas, além de acionar o TCU, órgão de auxílio ao Congresso
Nacional.
Eles dizem, porém, que o efeito é mais
político do que prático, já que a delação da JBS foi homologada pela mais alta
corte do Poder Judiciário.
Além das siglas de oposição, assinam a proposta
líderes das bancadas do PMDB, PSDB, DEM, PR, PTB, PP, PRB, PV, Podemos, PEN, PT
do B, PSD, PSL e PHS.
No ano passado, o Congresso tentou sem sucesso
aprovar uma anistia aos alvos da Lava Jato em meio às notícias sobre a delação
da Odebrecht, que também atingiu em cheio o mundo político.
Informações do Valor Econômico
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