A semana começa com muito trabalho para
os advogados de Glorismar Rosa, a Bia Venâncio, ex-prefeita de Paço do Lumiar. Eles tentarão conseguir uma decisão da justiça para tirá-la da cadeia. Ela foi
presa no sábado (17) pela Polícia Federal, em São Luís. A prisão foi por causa de um
processo que investiga desvio de dinheiro público do período em que ela foi
prefeita do município.
Em abril deste ano, ela, três
secretários e a empresa de coleta de lixo foram condenados por atos de
improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. A decisão foi
mantida por unanimidade pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA). Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de
seis anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.
A sentença de primeira instância,
proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão colegiado do
TJMA, constatou irregularidades na aplicação da Lei de Licitações, com a
inclusão indevida de tributos na composição do preço cobrado pela licitante
vencedora, fato que resultou no sobrepreço dos serviços prestados.
Cada um dos réus foi condenado a
ressarcir o dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 654.127,20,
correspondente a um quinto do valor do contrato firmado, a ser corrigido pelo
INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de outubro de 2009, data do
contrato, a ser revertido para o município. Uma multa civil no mesmo valor
também foi aplicada a todos.
Com informações do G1
Quem deveria suspender seus direitos políticos pra sempre, seria o povo. Que infelizmente no primeiro sinal de campanha, abraçam esses corruptos.
ResponderExcluir