Cláudio
Fonteles e Marcelo Neves dizem que ministro do STF cometeu crime de
responsabilidade.
"Tem uma conversa de um magistrado da Suprema Corte dialogando com membro do Senado, diálogo esse, objetivo, concreto e não desmentido, em que o senhor ministro caracterizadamente desenvolve atividade político-partidária", declarou Cláudio Fonteles.
"Tem uma conversa de um magistrado da Suprema Corte dialogando com membro do Senado, diálogo esse, objetivo, concreto e não desmentido, em que o senhor ministro caracterizadamente desenvolve atividade político-partidária", declarou Cláudio Fonteles.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
O ex-procurador-geral da República
Cláudio Fonteles e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB)
Marcelo Neves apresentaram nesta quarta-feira (14) ao Senado um pedido de
impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O G1 buscava contato com a assessoria do
ministro até a última atualização desta reportagem. Caberá ao presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), analisar o pedido.
No documento, assinado por outros
juristas e estudantes de Direito, Cláudio Fonteles e Marcelo Neves apresentam,
pelo menos, três razões para o impedimento de Gilmar.
Eles afirmam, por exemplo, que o
ministro do STF praticou atividade político-partidária junto a parlamentares, o
que é vedado a magistrados pela lei do impeachment.
Para ilustrar esse argumento, os
juristas se referiram às conversas telefônicas que Gilmar teve com o senador
afastado Aécio Neves (PSDB). O diálogo foi gravado pela Polícia Federal – leia
a transcrição da conversa ao final desta reportagem.
"No caso da conversa com o senador
Aécio Neves, que já era investigado criminalmente no Supremo – logo ele não
poderia ter essas intimidades – ele realiza atividade
político-partidária", expôs Marcelo Neves.
Abuso
de autoridade
No diálogo ao qual os juristas se
referem, o ministro diz a Aécio que vai conversar com o senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) sobre o projeto de abuso de autoridade que à época tramitava no
Senado.
"Tem uma conversa de um magistrado
da Suprema Corte dialogando com membro do Senado, diálogo esse, objetivo,
concreto e não desmentido, em que o senhor ministro caracterizadamente
desenvolve atividade político-partidária", declarou Cláudio Fonteles.
"Instado por Aécio Neves a atuar
diante de colega seu, Flexa Ribeiro, para que assuma determinada postura em
projeto que diz respeito à limitação da própria magistratura e do Ministério
Público, Gilmar se apressa em dizer que imediatamente assumirá a postura que
ele lhe pede", acrescentou o autor do pedido de impeachment de Gilmar
Mendes.
O ex-procurador-geral da República
disse, também, que Gilmar tem atuado em julgamentos em que deveria, na visão
dos juristas, se declarar suspeito ou impedido de votar.
"Ele [Gilmar] atuou no Tribunal
Superior Eleitoral em processo no qual o advogado Guilherme Pitta estava
atuando e Guilherme Pitta é advogado do escritório em que também é sócia a
senhora Guiomar, esposa de Gilmar Mendes", declarou Marcelo Neves.
Além disso, Fonteles e Neves
argumentaram que Gilmar Mendes tem agido de maneira indecorosa quando critica
decisões de outros magistrados.
"O juiz não pode falar sobre
processos de seus colegas nem criticar a não ser dentro dos autos. O ministro
Gilmar não só critica os votos dos colegas como também utiliza palavras como
‘velhaco’ e ‘louco’ para as posições de colegas. Ataca membros do MP",
declarou Neves.
Segundo os juristas, eles também vão
entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra Gilmar Mendes e,
também, vão à Procuradoria-Geral da República pedir uma investigação para
apurar suposto crime de Gilmar com base na conversa gravada com Aécio.
"A conversa faz parte da denúncia
da PGR que afirma que houve crime de corrupção passiva e de obstrução de
Justiça de Aécio. Se essa conversa é um dos fundamentos da denúncia, cabe
discutir a coautoria do senhor Gilmar", finalizou Marcelo Neves.
Transcrição
Leia abaixo a transcrição da conversa
entre Aécio Neves e Gilmar Mendes que embasa o pedido de impeachment do
ministro do STF:
Aécio
Neves: "Oi, Gilmar. Alô."
Gilmar
Mendes: "Oi, tudo bem?"
Aécio:
"Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução
lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando... Enfim, ao final
dizendo que me acompanhe lá, que era importante... Era o Flexa, viu? [Aécio se
referia ao senador Flexa Ribeiro]"
Gilmar:
"O Flexa, tá bom, eu falo com ele."
Aécio:
"Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?...
Né..."
Gilmar:
"Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei... Eu falei com o
Anastasia e falei com o Tasso... Tasso não é da comissão, mas o Anastasia... O
Anastasia disse 'Ah, tô tentando... [incompreensível]' e..."
Aécio:
"Dá uma palavrinha com o Flexa... A importância disso e no final dá sinal
para ele porque ele não é muito assim... De entender a profundidade da coisa...
Fala 'Ó, acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena'. Porque
o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma
satisfação para a bancada e vota o texto... Que vota antes, entendeu?"
Gilmar:
"Unhum."
Aécio:
"Destaque é destaque é destaque... Depois não vai ter voto,
entendeu?"
Gilmar:
"Unhum. Unhum."
Aécio:
"Pelo
menos vota o texto e dá uma..."
Gilmar:
"Unhum."
Aécio:
"Uma satisfação para a ban... Para não parecer que a bancada foi toda ela
contrariada, entendeu?"
Gilmar:
"Unhum."
Aécio:
"Se
pudesse ligar para o Flexa aí e fala..."
Gilmar:
"Eu falo pra com ele... E falo com ele... Eu ligo pra ele... Eu ligo pra
ele agora."
Aécio:
"...[incompreensível]...
importante"
Gilmar:
"Ligo pra ele agora."
Aécio:
"Um abraço."
Logo em seguida, Aécio liga para o
senador Flexa Ribeiro e mantém a seguinte conversa:
Aécio
Neves: "Um amigo nosso em comum que você vai ver
quem é... Está tentando te ligar... Aí você atende ele, tá? Um cara importante
aí que você vai ver que é."
Flexa
Ribeiro: "Tá bom."
Aécio
Neves: "...[incompreensível]... no seu gabinete para
fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?"
Flexa
Ribeiro: "Tá ok então, um abraço."
Aécio
Neves: "...[incompreensível]... na CCJ."
Flexa
Ribeiro: Então tá.
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