Casa da Moeda e Aeroporto de Congonhas
estão incluídos em projeto de concessão; segundo Moreira Franco, nas duas
primeiras reuniões do PPI foram aprovados 89 projetos de concessão e
prorrogação de concessão
O governo anunciou nesta quarta-feira,
23, que incluiu 57 empresas em seu plano de concessão para o setor privado. A
medida integra a terceira reunião do Programa de Parceria de Investimento (PPI)
e, na avaliação do secretário-geral da Presidência da República, Wellington
Moreira Franco, prevê melhora da qualidade dos serviços públicos com redução de
custos.
Ao destacar resultados bem sucedidos das
concessões anteriores, Moreira Franco destacou a importância dessas concessões
na retomada da economia com aumento de investimentos. Ele também rechaçou a
ideia de que as ações têm apenas objetivo fiscal.
Conselho do Programa de Parcerias de
Investimento (PPI) anuncia o pacote de privatizações e concessões Foto: Beto
Barata/PR
Após a terceira reunião do PPI, o
ministro disse que o programa de privatização vai enfrentar a questão do
emprego e renda e, ao mesmo tempo, melhorar a infraestrutura do País.
"Evidentemente que do ponto de
vista econômico e social deveríamos ter um programa para enfrentar esse
desafio", disse, ao comentar que a iniciativa gera melhora da qualidade
dos serviços públicos com tarifas monitoradas pelas agências reguladoras.
Segundo Moreira Franco, nas duas
primeiras reuniões do PPI foram aprovados 89 projetos de concessão e
prorrogação de concessão. Desses, 49 já foram concessionados ou renovados e até
o fim do ano deverão ser realizados outros seis leiloes e seis renovações.
"O que significa que, dos 89 projetos, só restarão 28 empreendimentos que
estão em andamento e que constam do cronograma apresentado", disse.
Nesse parte do pacote já concedido, o
governo obteve o compromisso de investimento de R$ 24 bilhões, além de outros
R$ 6 bilhões para a outorga. Os números foram citados pelo ministro como
exemplo para mostrar que a ação não tem objetivo fiscal- já que o obtido com outorgas
é muito menor que o investimento.
"A razão principal (de
investimento) está sendo cumprida e está sendo expressa nos resultados da
própria existência do programa", disse, ao rechaçar a ideia de que apenas
a questão fiscal importa para o governo.
Congonhas e Casa da Moeda. Considerado
pelo governo como o principal ativo no portfólio da Infraero, o ministro dos
Transportes, Portos e Aeroportos, Maurício Quintella, afirma que a concessão do
terminal é estratégica também para levantar caixa. "Temos a necessidade da
melhoria do aeroporto de Congonhas e, ao mesmo tempo, a necessidade do esforço
fiscal do governo", disse Quintella.
Segundo Quintella, a Infraero passa por
um momento delicado. "A Infraero chegou a um balanço negativo de mais de
R$ 3 bilhões", disse, justificando que a empresa não tem condições de
fazer novos investimentos. Segundo ele, a expectativa é que a empresa apresente
um resultado operacional positivo de R$ 700 milhões.
Já sobre a venda da Casa da Moeda, o
ministro Moreira Franco diz que a estatal vem tendo prejuízos sucessivos por
conta do consumo menor de moeda. "Usamos cada vez menos moeda e, assim,
sua saúde está cada vez mais debilitada".
O ministro afirmou que, assim, a empresa
passaria a depender cada vez mais do Tesouro. "A Fazenda entendeu
corretamente que fará estudo para a venda da Casa da Moeda".
Informações de o Estado de São Paulo
Esse Ministro Gilmar Mendes está mais enrolado com corrupção do que voces imaginam. Do jeito que o ministro defende bandido e ainda fica esculhambando que não vota de acordo com ele, ele está com o rabo preso eu não tenho a menor dúvida e eu aposto com qualquer um se que está envolvido até o pescoço com essas corrupções.
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