Ex-governador
de Mato Grosso, que firmou acordo de delação premiada, contou aos
investigadores que interrupção de repasse de R$ 53 milhões para Tribunal de
Contas do Estado motivou paralisação do MT Integrado
Luiz Vassallo
O Estado de São Paulo
O ex-governador de Mato Grosso Silval
Barbosa (PMDB) declarou, em anexo de sua delação premiada, que o atraso no
pagamento de uma superpropina de R$ 53 milhões para conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado motivou a paralisação de obras da Copa 2014. Segundo ele, a
relação entre o governo e o TCE era de ‘muitas pressões e extorsões’ em troca
de apoio aos programas do Palácio Paiaguás – sede do Executivo estadual -,
especialmente as obras da Copa do Mundo, como a do MT Integrado.
“O colaborador se recorda que, no
segundo semestre de 2012, foi procurado pelo então presidente do TCE MT, o
conselheiro Noveli, com a notícia de que ele e os conselheiros Sérgio Ricardo,
Valter Albano, Antonio Joaquim e Valdir Teis queriam receber valores para
garantir o bom andamento das citadas obras”, diz o anexo que Silval entregou à
Procuradoria-Geral da República no âmbito do acordo de colaboração.
“Após essa reunião no Palácio Paiaguás
‘se reuniram mais duas vezes, oportunidade em que após negociarem ficou
acordado pelo pagamento de R$ 53 milhões para que o TCE não atrapalhasse os
andamentos dos programas de governo’.
Silval disse que ‘tem ciência de que
esse valor foi distribuído entre os conselheiros’.
Para esse pagamento, o conselheiro
Novelli, sempre segundo o delator, exigiu que ele assinasse 36 notas promissórias
no valor total de R$ 53 milhões, a serem pagas em 18 meses. “Duas notas venciam
em cada um dos 18 meses, sendo uma no valor aproximado de R$ 1.150.000,00 e
outra no valor de R$ 2.800.000,00, sendo que o conselheiro Novelli dizia ao
colaborador que precisava das notas promissórias para comprovar para os demais
conselheiros que tinham a garantia do pagamento das propinas.”
Em uma dessas reuniões, relata o
ex-governador, o próprio conselheiro Novelli ‘sugeriu que os pagamentos de
parte das propinas poderiam ocorrer através da empresa Gendoc, pois segundo
Novelli ele conhecia o responsável pela empresa, e se o Executivo aderisse
através de suas secretarias uma licitação vencida pela Gendoc, a Gendoc
devolveria para Novelli 50 % dos valores pagos pelo Executivo’.
Silval contou sobre um encontro com o
responsável pela empresa Gendoc, ‘acreditando que tenha sido no ano de 2012, ao
lado da Arena Pantanal, sendo tal pessoa chamada de Waldisney’.
O encontro foi motivado, ele diz, ‘por
um problema em um dos pagamentos para o TCE, pois o combinado no inicio era que
Waldisney devolvesse o dinheiro para Pedro Nadaf, que, por sua vez, ficaria
responsável em fazer a entrega para o TCE’.
Nesse encontro com Waldinsey o
colaborador pediu para ele efetuar o pagamento diretamente para Novelli sem
intermediários do Executivo, tendo Waldisney concordado, oportunidade em que
ele começou a repassar 50% dos valores recebidos do Executivos para Novelli.
Segundo o ex-governador, Pedro Nadaf –
então secretário da Casa Civil – e ele eram responsáveis em contatar Novelli
após o Executivo efetuar os repasses para a Gendoc. “Com os pagamentos Novelli
ia devolvendo as notas promissórias assinados pelo colaborador, sendo que
algumas vezes Pedro Nadaf pegava as promissórias, outras vezes era o próprio
colaborador quem as pegava de Novelli. Acredita que foi repassado da Gendoc
para Novelli o montante aproximado de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, sendo que
o colaborador, ao verificar as adesões da Gendoc, pode precisar o valor.”
Silval disse que ‘se recorda’ de ter
repassado para Novelli o montante de R$ 2 milhões em cheques dados por Genir
Martelli, ‘não se recordando o colaborador se eram cheques da pessoa física ou
jurídica, mas sabendo que os valores dos cheques eram em torno de R$ 50 mil
cada cheque, totalizando um montante de aproximado de 40 cheques entregues a Novelli’.
O peemedebista afirma que a entrega foi
feita por ele em mãos para Novelli em seu próprio gabinete no Palácio Paiaguás.
Em 2014, segue o relato de Silval, ainda
faltava pagar aproximadamente R$ 30 milhões da propina devida ao Tribunal de
Contas do Estado, ‘oportunidade em que Pedro Nadaf sugeriu que fizessem a
desapropriação do bairro Renascer’.
Nadaf negociou o retorno de 50% – cerca
de R$ 16 milhões – com o advogado da empresa que recebeu os valores da
desapropriação e ele mesmo – secretário da Casa Civil – ‘passava tudo para o
conselheiro Novelli, tendo sido repassado dessa desapropriação o valor de R$ 15
milhões de reais para o TCE, pois R$ 1 milhão o colaborador lembra de ter
ouvido que a empresa que recebeu da desapropriação teria repassado para o
deputado federal Carlos Bezerra em razão de ter intermediado a negociação, pois
teria sido Carlos Bezerra quem teria apresentado o advogado da empresa na Casa
Civil para Pedro Nadaf’.
“Se recorda que no ano de 2014 houve um
atraso nos pagamentos das propinas no TCE, oportunidade em que foi procurado
pelo conselheiro Sérgio Ricardo (hoje afastado da Corte) no gabinete do
colaborador, tendo Sérgio Ricardo cobrado nesse encontro o pagamento das
propinas combinadas com o conselheiro Novelli”, segue a delação de Silval.
“Nesse encontro o colaborador reclamou
com Sérgio Ricardo da pressão que estava sofrendo do TCE pois já havia pago uma
boa parcela da propina combinada, sendo que alguns dias após essa reclamação o
próprio conselheiro Sérgio Ricardo paralisou as obras do MT Integrado”, afirma
Silval.
Após a paralisação das obras Silval,
segundo seu próprio relato, agendou ‘de maneira insistente uma reunião com o
conselheiro Novelli, sendo que nessa reunião reassumiu o compromisso de pagar
as propinas combinadas anteriormente até o final do ano de 2014, o que acabou
acontecendo, sendo que até o final de 2014, foi quitado o montante de R$ 53
milhões, ficando pendentes 4 promissórias que não foram entregues ao
colaborador, equivalentes a 2 meses de pagamento’.
“Que para quitar o restante da divida
com o TCE, ficou ainda combinado entre o colaborador e o conselheiro Novelli
que o Executivo suplementaria o orçamento do TCE em R$ 35 milhões, para que os
conselheiros conseguissem retirar em torno de R$ 15 milhões devidos de propina,
que a suplementaçao começou em junho ou julho de 2014, terminando em dezembro
de 2014, sendo que os conselheiros iriam com essa suplementação conseguir
retirar as propinas em nos serviços a serem executados pelo TCE.”
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