Denúncia foi enviada no âmbito da
Operação Lava Jato e tem como base as delações de ex-executivos da Odebrecht.
Assessoria do senador disse que advogado falará sobre o caso.
Por Renan Ramalho e Mariana Oliveira
G1 e TV Globo, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, denunciou nesta segunda-feira (28) o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao
Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi encaminhada no âmbito da
Operação Lava Jato e tem como base as delações de ex-executivos da construtora
Odebrecht. Um dos ex-dirigentes da empresa, Cláudio Mello, também foi
denunciado por Janot.
A assessoria de Jucá informou que o
advogado dele, Antonio Carlos de Almeida Castro, é quem falará sobre o assunto.
O G1 buscava contato com o advogado e com a defesa de Cláudio Mello até a
última atualização desta reportagem.
Esta nova denúncia é a terceira
apresentada pela PGR contra o senador nos últimos sete dias. No último dia 21,
Jucá foi denunciado em um desdobramento da Operação Zelotes, que apura fraudes
no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Já no último dia 25, Jucá e integrantes
do PMDB foram denunciados por suposto envolvimento no esquema de corrupção na
Transpetro.
A
denúncia da PGR
Líder do governo do presidente Michel
Temer, Jucá é acusado pela PGR de pedir e receber R$ 150 mil em propina para
atender a interesses da Odebrecht em duas medidas provisórias de 2014.
O dinheiro foi doado ao diretório do
PMDB em Roraima, que, no mesmo dia, teria repassado o valor para a campanha de
Francisco de Assis Rodrigues a governador, da mesma chapa de Rodrigo Jucá, que
concorria a vice-governador e é filho do senador.
"Não há dúvidas de que o sistema
eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a
partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio
Melo Filho", diz a denúncia.
A acusação do Ministério Público será
submetida a análise dos ministros da Segunda Turma do STF: Edson Fachin
(relator da Lava Jato, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso
de Mello.
Se os ministros concluírem que há provas
ou indícios mínimos de crimes, um processo penal será aberto e Jucá passará a
responder como réu no caso.
Edição
de MPs
Em 2014, Jucá presidiu uma comissão no
Congresso que analisava a Medida Provisória 651/2014, que alterava regras do
Imposto de Renda de empresas, foco de interesse da Odebrecht na época.
Segundo a PGR, o senador fez mudança no
texto que atendia a empresa, mas que, ao final, não foi aprovada.
Posteriormente, contudo, Jucá conseguiu ajudar a Odebrecht, com a MP 656/2014,
também de acordo com a denúncia.
Na peça de acusação, a PGR narra que,
após o acerto para favorecer a empresa no Congresso, a doação foi realizada
pela Odebrecht.
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