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| Temer poderia ser atingido pela operação que será sepultada pela Justiça |
A Justiça Federal determinou a
destruição das provas obtidas na Operação Castelo de Areia, que foi deflagrada
em 2009 e poderia ter antecipado a descoberta de crimes apurados na Operação
Lava Jato, uma vez que tinha como alvos empreiteiras e políticos suspeitos de
corrupção.
O acervo da Castelo de Areia a ser
inutilizado inclui documentos, planilhas, manuscritos e e-mails apreendidos nas
casas e escritórios de ex-executivos da construtora Camargo Corrêa, além de
gravações de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal.
À época, o material levou à abertura de
mais de 50 apurações em vários Estados.
O descarte do material foi determinado
no último dia 10 de agosto, a pedido da defesa de três ex-dirigentes da
empreiteira, sob o argumento de que essas provas foram anuladas em julgamento
do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de 2011.
A decisão ocorre em um momento em que a
Castelo de Areia é um dos temas da negociação da delação premiada do
ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci com o Ministério Público Federal,
conforme a Folha revelou no dia último dia 26.
Palocci afirmou no decorrer das tratativas
com os procuradores que o ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha recebeu
suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para barrar a
Castelo de Areia.
Asfor Rocha e a construtora negam a
prática de qualquer crime ligado à operação.
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O ex-presidente do Superior Tribunal de
Justiça Cesar Asfor Rocha, delatado por Palocci
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CÓDIGO
O despacho que autorizou a destruição do
material é do juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de
São Paulo, e atendeu a requerimento de Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e
Pietro Giavina-Bianchi, ex-executivos da empreiteira.
Em sua fundamentação, o magistrado
indicou que a inutilização de provas consideradas ilícitas está prevista no
Código de Processo Penal e que a decisão do STJ que anulou a operação não é
mais passível de recurso, situação que na linguagem jurídica é denominada
trânsito em julgado.
O ato de fragmentação dos papéis e de
apagamento e quebra de mídias chegou a ser agendado para o dia 23 de agosto,
porém foi desmarcado após pedido de vista da Procuradoria da República em São
Paulo.
Ao devolver os autos à 6ª Vara, na
semana passada, a procuradora da República Karen Kahn citou a reportagem da
Folha sobre a delação de Palocci e pediu o adiamento do descarte das provas,
pelo menos até que haja uma definição sobre o fechamento da colaboração
premiada do ex-ministro da Fazenda.
A procuradora alega que a destruição dos
volumes da Castelo de Areia poderá até prejudicar a eventual apuração sobre as
afirmações de Palocci, caso a delação dele seja assinada com a força-tarefa da
Lava Jato, segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público.
Até o início da noite da última
sexta-feira (1º), o magistrado ainda não havia decidido a respeito do
requerimento da Procuradoria, de acordo com a assessoria da Justiça Federal.
APURAÇÕES ENTERRADAS
Quando foi interrompida em janeiro de
2010, por medida liminar concedida por Asfor Rocha, então presidente do STJ, a
Castelo de Areia mostrava um volume de documentos que poderia levar à maior
investigação sobre corrupção em obras públicas do país.
O acervo era tão grande que a
Procuradoria e a Polícia Federal resolveram desmembrar suas apurações para
vários Estados.
Assim, além da ação penal na Justiça
Federal contra os ex-executivos da Camargo Corrêa, a operação passou a ter mais
32 apurações do Ministério Público Federal e 19 inquéritos policiais.
Entre os casos estavam obras da
Petrobras que posteriormente foram alvos da Operação Lava Jato, como as
refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.
As investigações espalhadas pelo país
envolveram também outros grandes projetos, como o do Rodoanel de São Paulo, da
eclusa de Tucuruí, no Pará, do metrô de Salvador e do metrô de Fortaleza.
Em abril de 2011, a 6ª turma do STJ, da
qual Asfor Rocha não fazia parte, enterrou de vez a operação e todos os seus
desmembramentos.
Por 3 votos a 1, o colegiado da turma
acolheu a alegação dos advogados da Camargo Corrêa de que apenas uma denúncia
anônima tinha justificado a autorização para a realização das interceptações
telefônicas da operação, o que seria ilegal.
Como os grampos eram a base inicial do
caso, todo o resto também foi anulado.
CAMARGO CORRÊA
A empreiteira Camargo Corrêa afirmou em
manifestação enviada à Folha que respeita as sentenças do Judiciário do país e
procurou se distanciar dos executivos que foram réus no processo penal da
Operação Castelo de Areia.
Em manifestação anterior, a construtora
negou ter atuado de maneira ilegal para barrar a operação da Polícia Federal no
Superior Tribunal de Justiça.
Nota enviada pela assessoria de imprensa
da empresa relata que a empreiteira "reitera respeito às decisões da
Justiça brasileira".
Segundo o texto, os executivos citados
na decisão que determinou a destruição de provas da Castelo de Areia não
possuem mais vínculos profissionais com a companhia.
A defesa dos ex-dirigentes da empresa
Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi informou que não
iria se manifestar.
Com informações da Folha de São Paulo
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