Um levantamento do Sebrae confirma que o
Maranhão tem uma das cargas tributárias mais favoráveis às microempresas e
empresas de pequeno porte.
Durante a 4ª Reunião da Comissão Mista
do Senado de Desburocratização, realizada na quinta-feira (26), em Brasília, o
Sebrae Nacional apresentou estudo que aponta o Maranhão entre os Estados com
menor carga tributária do País para micro e pequena indústria e empresas
comerciais, que se enquadram no Regime do Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário
vantajoso para empresas, pois estabelece uma forma simplificada, com tributação
reduzida e o pagamento unificado dos tributos federais, estaduais e municipais.
Segundo o secretário de Estado da
Fazenda, Marcellus Ribeiro, a baixa carga tributária do Estado do Maranhão
deve-se à Lei nº 10.267/15, de incentivo assinada pelo governador Flávio Dino,
que reduziu drasticamente a carga tributária incidente nas compras de
mercadorias em outros Estados destinadas para revenda, consumo e ativo
imobilizado das microempresas e empresas de pequeno porte.
Recentemente, outra medida importante
instituída pelo Governo do Maranhão para o setor foi o Decreto nº 33.347/2017,
que ampliou para o ano de 2018 o sublimite de receita bruta para enquadramento
no Regime do Simples Nacional, de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões. Com esta
medida, empresas com faturamento mensal de até R$ 300 mil poderão se habilitar
para desfrutar dos benefícios da tributação reduzida e simplificada do Simples
Nacional.
No Maranhão, além da reduzida carga
tributária, outros programas governamentais apoiam a instalação e o
desenvolvimento de micro e pequenos negócios, a exemplo do Programa Juros Zero,
que estimula os pequenos empreendedores a movimentar a economia local e criar
vagas de trabalho. Quem aderir ao programa poderá solicitar empréstimo de até
R$ 20 mil e a cada pagamento das parcelas dentro do prazo, os juros serão
imediatamente devolvidos.
Outro programa governamental de largo
alcance é a Empresa Fácil, que cria um ambiente de negócio favorável ao
desenvolvimento empresarial agilizando e facilitando a abertura e o
encerramento de empresas.
Ainda de acordo com o estudo do Sebrae,
a carga do ICMS para as empresas do Comércio e da Indústria enquadradas nesse
regime é de 4% no Maranhão, segundo dados de maio de 2016.
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