BRK Ambiental vai recorrer da decisão que anulou concessão em São José de Ribamar e Paço do Lumiar; prefeitos se encontram com juiz

Em nota encaminhada ao blog, a BRK Ambiental (antiga Odebrecht Ambiental) diz que vai recorrer da decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, que determinou o cancelamento da concessão do saneamento feito pelas prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, ainda nas gestões dos ex-prefeitos Gil Cutrim e Josemar Sobreiro, respectivamente.

“A BRK Ambiental continua atendendo os clientes, realizando manutenções e expandindo a rede de abastecimento em São José de Ribamar e em Paço do Lumiar”, diz a nota.

Confira a íntegra da nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA BRK AMBIENTAL

A BRK Ambiental vai recorrer à decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Os serviços prestados pela empresa continuam sendo realizados normalmente e não há nenhuma mudança na rotina dos trabalhos da concessionária na cidade.  A BRK Ambiental continua atendendo os clientes, realizando manutenções e expandindo a rede de abastecimento em São José de Ribamar e em Paço do Lumiar.

Em 2018 serão investidos R$ 55 milhões para a entrega de mais três sistemas de abastecimento que vão beneficiar diversos bairros nos dois municípios. A partir de 2019, a empresa inicia o projeto de esgotamento sanitário, num montante de R$675 milhões de reais. Até 2020, serão mais de 875mil metros de redes, dentre substituições de redes antigas e novas redes implantadas.

A BRK Ambiental destaca seu compromisso com a qualidade na prestação dos serviços de água e esgoto e reforça que está à disposição de todos os clientes nas lojas de atendimento presencia ou através do telefone 0800 771 0001 com ligações gratuitas de telefones fixos e móveis, 24h, e também pelo site: www.brkambiental.com.br/maranhao ou pelas redes sociais.

Prefeitos de São José de Ribamar e Paço do Lumiar se encontram com juiz Douglas Martins para discutir a situação

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, recebeu em audiência o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando; a vice-prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula; e o presidente da Agência Executiva Metropolitana do Estado (AGEM), Pedro Lucas Fernandes, na última segunda-feira (5), para tratar do cumprimento da sentença que declarou nulidade dos contratos de prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB, inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A).

Segundo o magistrado, os gestores públicos buscaram discutir as questões em relação ao processo de exclusão da companhia Odebrecht Ambiental e a continuidade dos serviços de abastecimento de água à população. “A empresa tem o prazo de 30 dias, após a intimação, para deixar de executar os serviços, enquanto os municípios de Ribamar e Paço têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, explicou o juiz.

Os municípios apresentaram algumas preocupações ao magistrado, como as dificuldades inerentes a prazos de tramitação dos processos legislativos, licitatórios, dentre outros, para a mudança no gerenciamento do sistema de abastecimento. “As empresas BRK/Odebreacht e demais partes ainda têm os prazos de recursos, e só depois das intimações correrá o prazo de 30 dias para a substituição e, naturalmente, para a nova contratação”, explicou Douglas Martins.

Ainda de acordo com o magistrado, a presença dos gestores públicos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos transmite uma mensagem de interesse em cumprir a determinação judicial e resolver os problemas, com o objetivo de garantir que esses serviços essenciais sejam prestados com a máxima eficiência.