Em
nota, entidade diz que ‘não é crível’ manter o jornal ‘garroteado em um estado
democrático de direito.
O Estado de S.Paulo
RIO - A Associação Brasileira de
Imprensa (ABI) condenou na quinta-feira, 10, em nota, a decisão do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que manteve censura ao
Estado. Lewandowski negou recurso contra sentença do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o jornal de publicar
informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando
Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).
“Não se trata de um simples caso de
hermenêutica jurídica, mas de uma afronta à própria Constituição por quem
deveria, por dever de ofício, impedir que fosse conspurcada por agressões dessa
natureza. Não é crível que se mantenha um veículo de comunicação garroteado
pela censura, por mais de três mil dias, em um estado democrático de direito”,
diz o texto, assinado pelo presidente da ABI, Domingos Meirelles.
O ministro do Supremo não examinou o
mérito do recurso extraordinário por considerar que não seria cabível em
medidas cautelares, como as liminares. Ele determinou que o processo seja
encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília, para que julgue o mérito do processo
“como bem entender”.
“A ABI não entende como o recurso
extraordinário de O Estado de S. Paulo contra a decisão discricionária do
TJDFT, que proibia qualquer menção ao nome de Fernando Sarney, envolvido em
investigação da Polícia Federal, tenha permanecido dois anos sob a relatoria do
ministro Lewandowski sem que Sua Excelência se manifestasse sobre o mérito da
ação”, critica a entidade, que acrescenta: “O ministro Lewandowski não podia
lavar as mãos como Pilatos, esquivando-se de se pronunciar sobre um episódio
que viola decisões já consagradas pelo próprio Supremo”.
O Estado completa hoje 3.146 dias sob
censura por causa da decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal. O jornal foi proibido em 31 de julho de 2009 de publicar o teor de
gravações feitas na Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então
presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados
políticos por meio de atos secretos.
O pedido elaborado pelos advogados de
Fernando Sarney chegou ao Tribunal no fim de uma quinta-feira. Na sexta-feira
pela manhã, o desembargador Dácio Vieira já havia decidido pela proibição.
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