PF desmonta esquema de fraudes em pensões por morte que beneficiava 13 pessoas da mesma família em São Luís

A Polícia Federal cumpriu 15 Mandados Judiciais de busca e apreensão e  arresto de bens (veículos, imóveis e valores) em nome dos investigados, além da determinação para que o INSS suspenda/bloqueie o pagamento de 08 benefícios que ainda se encontram ativos.

Na manhã desta terça-feira (21) a Polícia Federal deflagrou a Operação “Viduitatis” e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em São Luís.

Segundo informações da PF, as investigações tiveram início em 2014, a partir de levantamentos realizados pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Foi identificado um esquema criminoso de falsificação de documentos públicos para fins de concessão de benefícios da espécie pensão por morte. Os segurados, criados virtualmente, recolhiam à Previdência Social poucos meses e sempre no valor teto contributivo, falecendo logo em seguida.

Os titulares dessas pensões, em um total de 13, são parentes, pertencendo a um mesmo grupo familiar. O grupo criminoso contava ainda com a participação de uma agenciadora, também titular de uma pensão por morte irregular, a quem cabia a montagem dos processos com documentação fraudulenta e de um ex-servidor da autarquia previdenciária, já demitido, responsável pela concessão indevida destes benefícios previdenciários.

A Polícia Federal cumpriu 15 Mandados Judiciais de busca e apreensão e  arresto de bens (veículos, imóveis e valores) em nome dos investigados, além da determinação para que o INSS suspenda/bloqueie o pagamento de 08 benefícios que ainda se encontram ativos.

A operação contou com a participação 48 policiais federais e de dois servidores da Inteligência Previdenciária (COINP).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 14 benefícios indevidos gira em torno de R$ 4,5 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 10,7 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a nove anos e oito meses de prisão.

O nome da Operação vem do latim, significando viuvez, tratando-se de uma clara referência a fraude perpetrada: a suposta condição dos beneficiários das pensões.