Por Leandro Miranda/Marrapá
O Ministério Público Eleitoral está analisando
uma ação que pode tornar a candidata Roseana Sarney inelegível. O motivo é a
lei que proíbe que donos de emissoras de rádio e TV sejam candidatos. Roseana e
seus dois irmãos são sócios do Sistema Mirante, que tem entre suas empresas a
rádio e a TV Mirante. Ela não se desligou da direção administrativa da empresa
antes de ser registrada como candidata.
A ação no MP, protocolada pelo deputado
federal Rubens Júnior, ressalta que a Mirante administra uma concessão pública,
de TV, o que torna proibido que seus donos sejam candidatos. A Constituição
veta essa prática para evitar abuso de poder político e econômico.
“É fato público e notório que a
candidata Roseana Sarney Murad dispõe em seu patrimônio milionário de um
verdadeiro império de comunicação no Maranhão, adquirido exatamente para
influenciar politicamente em seu favor nas inúmeras eleições que disputou desde
1990”, afirma a ação.
A ação inclui diversos pareceres e
condenações da Mirante por infringir a lei para prejudicar seus adversários.
O texto ainda diz que, para provar que
Roseana Sarney é inelegível, basta mostrar que a Mirante manteve “contrato de execução
de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do
Poder Público ou sob seu controle”.
“Há evidências que as três empresas
mantiveram contratações com o poder público para a prestação de serviços mesmo
depois de 06/04/2018, ou seja, no período crítico do semestre que antecede o
dia da votação.” Entre essas evidências, está a veiculação de publicidade paga
pela União.
“Tem-se que a candidata se encontra
inelegível, porque não se afastou dos encargos de administração e também
representação das suas empresas integrantes do Sistema Mirante de Comunicação”,
conclui a ação.
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