Para Celso de Mello, votação recorde não
legitima investidas contra a ordem
Mônica Bergamo
Folha de São Paulo
O ministro Celso de Mello, do STF
(Supremo Tribunal Federal), classificou a afirmação do deputado federal eleito
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que bastam um soldado e um cabo para fechar a
Corte, de “inconsequente e golpista”.
Disse ainda que o fato de Bolsonaro ter
tido uma votação expressiva nas eleições —ele recebeu quase 2 milhões de votos—
não legitima “investidas contra a ordem político-jurídica”.
O magistrado, que é o decano do STF,
enviou a declaração por escrito à Folha, e pediu que ela fosse publicada “na
íntegra e sem cortes”.
Escreveu Celso de Mello: “Essa declaração, além de inconsequente e
golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no
Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá
a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter
pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do
eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no
texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República,
a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência
pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que
consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado
democrático de Direito”.
O vídeo com as declarações de Eduardo
Bolsonaro começaram a circular logo cedo entre ministros do STF.
Celso de Mello teve uma das reações mais
indignadas. Questionado pela Folha, decidiu enviar a mensagem. Outros ministros
trocaram mensagens e telefonemas entre si.
Eles aguardam a chegada do presidente da
Corte, Dias Toffoli, para discutir um posicionamento. Ele estava em Veneza para
compromissos profissionais e deve chegar nesta segunda-feira (22) em Brasília.
A ministra Rosa Weber, presidente do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), disse que a magistratura se mantém firme. “No
Brasil, as instituições estão funcionando normalmente. E juiz algum no país,
juízes todos no Brasil [que] honram a toga, se deixa abalar por qualquer
manifestação que eventualmente possa ser compreendida como conteúdo
inadequado”, afirmou ela.
Marco Aurélio Mello disse que vivemos
“tempos sombrios”. “Vamos aguardar, com toda a serenidade, os acontecimentos”.
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Medeiros, não comentou.
Colaboraram Gustavo Uribe e Fábio
Fabrini, de Brasília
Veja a íntegra do que disse Eduardo Bolsonaro
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