Corregedor
Jorge Mussi mandou notificar o candidato do PSL e deu prazo para que ele se
manifeste
Reynaldo Turollo Jr.
Letícia Casado
Folha de São Paulo
O corregedor do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), ministro Jorge Mussi, decidiu na noite desta sexta-feira (19) abrir
ação para investigar a compra de disparos em massa de mensagens anti-PT pelo
WhatsApp, como mostrou reportagem publicada pela Folha.
No entanto, o ministro negou o pedido de
medidas cautelares feito pelos advogados do partido, que queriam que houvesse
busca e apreensão de imediato, e deixou de analisar o requerimento de quebra de
sigilo das empresas suspeitas.
A justificativa de Mussi para negar a
busca e apreensão na sede da loja Havan e na casa de seu dono, o empresário
Luciano Hang, é que o pedido do PT estava lastreado em matérias jornalísticas.
Nesta quinta (18), reportagem da Folha
afirmou que empresários bancaram pacotes de disparos de mensagens via WhatsApp
contrárias ao PT. Um dos empresários, segundo a reportagem, é Hang —ele nega
irregularidades. A prática é ilegal porque empresas estão proibidas de doar
para campanhas eleitorais e porque os valores não foram declarados.
Mussi mandou notificar Bolsonaro e
representantes das agências Quickmobile, Yacows, Croc services e SMS Market,
que teriam sido contratadas para prestar o serviço, além do WhatsApp, para que
apresentem defesa, caso queiram, num prazo de cinco dias corridos contados a
partir da notificação.
Quanto ao requerimento para quebrar os
sigilos das agências e ouvir os suspeitos, o ministro do TSE afirmou que vai
analisá-lo em momento oportuno no decorrer da Aije (Ação de Investigação
Judicial Eleitoral).
Esse tipo de ação, previsto na lei
complementar 64/1990, serve para investigar uso indevido, desvio ou abuso de
poder ou utilização indevida de meios de comunicação social.
Caso seja julgada procedente, pode, no
decorrer do pleito, causar a inelegibilidade do investigado. Caso só haja
decisão após a eleição e diplomação, pode causar a cassação do mandato da chapa
—no caso, de Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB).
Pela lei que regula a Aije, os prazos
são rápidos e levariam à conclusão em até um mês. Na prática, no entanto, o
cenário é outro. Algumas medidas requerem tempo e planejamento, como o
deslocamento de testemunhas para audiências e a realização de perícia.
A título de comparação, ação do tipo
contra a chapa Dilma Roussef-Michel Temer, eleita em 2014, demorou quase dois
anos para ser julgada pelo plenário do TSE, composto por sete ministros.
Naquele caso, a chapa acabou sendo absolvida.
Minutos depois da divulgação do despacho
de Mussi, a PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou nota afirmando que
pediu inquérito para investigar criminalmente empresas que possam ter sido
contratadas para disseminar notícias contra candidatos. A PGR pediu
investigação sobre as duas campanhas, de Bolsonaro e do petista Fernando
Haddad.
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