Ministro
do STF derrubou decisão que impedia o jornal de veicular de notícias sobre a
Operação Boi Barrica, que envolvesse os familiares do ex-presidente; proibição
tinha mais de nove anos
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo
Tribunal federal (STF), derrubou, nesta quinta-feira (8) a decisão que impedia
O Estado de S.Paulo de veicular qualquer tipo de notícia a respeito da Operação
Boi Barrica, que envolvesse a família do ex-presidente e ex-senador José Sarney
(MDB-AP), de acordo com informações de Mariana Oliveira, no G1.
De acordo com informações do Estadão, a
proibição, iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios completou 3.327 dias (mais de nove anos). O material, ainda segundo
o jornal, se referia à publicação de gravações que sugeriam uma ligação de José
Sarney com a contratação de parentes e aliados por intermédio de atos secretos.
O filho do ex-presidente, Fernando Sarney, foi quem ingressou com a ação no
TJ-DFT, argumentando que o jornal tentava ferir a honra da família.
Lewandowski argumentou que, ao derrubar
a Lei de Imprensa, em 2009, o STF, com isso, proibiu qualquer manifestação de
censura prévia e assegurou “a plena liberdade de imprensa”.
“Não há como se chegar a outra conclusão
senão a de que o acórdão recorrido, ao censurar a imprensa, mitigando a
garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a
divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e
protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130
(ação da Lei de Imprensa)”, destacou o magistrado.
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