Por 11 votos a 3, os ministros do STM
(Superior Tribunal Militar) decidiram na tarde de hoje conceder liberdade aos nove
militares envolvidos na ação que resultou nas mortes do músico Evaldo Rosa dos
Santos, cujo carro foi alvejado com 83 tiros em Guadalupe, na zona norte do Rio
de Janeiro, e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo no dia 7 de
abril.
O julgamento, que fora interrompido em 8
de maio devido a um pedido de vistas do ministro José Barroso Filho, foi retomado
hoje. O resultado preliminar contava quatro votos a favor da soltura dos
militares e um contra.
Os militares envolvidos na ação foram
denunciados pelo MPM (Ministério Público Militar) na Justiça Militar em 11 de maio.
Os nove militares são réus pelos crimes de duplo homicídio qualificado,
tentativa de homicídio qualificado e por não terem prestado socorro às vítimas.
Na última terça-feira (21), as viúvas de
Evaldo e Macedo prestaram depoimento na Justiça Militar. De acordo com elas, os
militares envolvidos na ação que matou seus maridos "debocharam" dos
pedidos de socorro.
Na sustentação da maioria dos ministros,
houve entendimento de que a prisão preventiva (por período indeterminado) não
caberia porque os militares ainda não foram condenados na ação penal e que tal
manutenção seria ilegal. Alguns dos ministros também mencionaram que todos os
militares possuem residência fixa.
Além do relator Lúcio Mário de Barros
Góes, votaram a favor do habeas corpus os ministros William de Oliveira Barros,
Alvaro Luiz Pinto, Artur Vidigal de Oliveira, Luis Carlos Gomes Mattos, Odilson
Sampaio Benzi, Carlos Augusto de
Sousa, Francisco Joseli Parente Camelo,
Marco Antônio de Farias, Marco Antônio de Farias e Carlos Vuyk de Aquino.
Como a maioria dos ministros foi favorável
à soltura, o presidente do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, não votou ele
só se posicionaria em caso de empate.
Dos três votos pela manutenção das
prisões, dois deles — os ministros José Barroso Filho e José Coêlho Ferreira — votaram
pela prisão domiciliar dos acusados. Apenas a ministra Maria Elizabeth Rocha
sustentou a manutenção da
prisão dos nove militares.
Ministra
acusa militares de forjar provas
Hoje, a ministra disse que os nove
militares teriam forjado provas que constam nos autos do processo em que são
réus na Justiça Militar. A ministra reforçou seu voto pela manutenção dos
oficiais nesta quinta. Em 8 de maio, a ministra revelou que um laudo presente
nos autos do processo constatou mais de 200 disparos feitos na ação que matou o
músico e o catador.
"Ao utilizar-se da mentira, que
comprometeu o Comando Militar do Leste e a própria credibilidade do Exército,
eles influíram para que viessem aos autos o ofício três fotos de viaturas
atingidas. Tais viaturas, de fato, possuem marcas de tiro. Mas se tratam de
veículos completamente diferentes dos usados na ação. Ou seja, os militares
forjaram, com informações inidôneas, que haviam sido alvejados na ação",
afirmou.
"Quando um negro, pobre é confundido
com um bandido no subúrbio no Rio de Janeiro, eu duvido que isso aconteceria
com um branco em Ipanema. Não é o Exército que tem especificamente essa visão.
Lamentavelmente, isso é uma visão da sociedade brasileira", acrescentou
ela ao reforçar o voto.
Com informações do Uol
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