O
documento que susta o decreto retorna à Câmara. Lá, passará por uma nova
votação, que ainda não tem data prevista
de Carta Capital
O Congresso
impôs mais uma derrota para Jair Bolsonaro (PSL). Nesta terça-feira 18, o
decreto de flexibilização do porte de armas, uma das principais propostas do
presidente, foi recusado por 47 votos a 28 no plenário do Senado.
A proposta
havia sido duramente rechaçada na semana passada na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa, por 15 votos a 9, gerando o parecer contrário à política
armamentista que foi votado nesta terça.
Agora, o
documento que susta o decreto de Bolsonaro retorna à Câmara. Lá, passará por
uma nova votação, que ainda não tem data prevista. Com as rejeições no
currículo, a sinalização é de mais um fracasso para o governo entre os
deputados.
O presidente da
República havia editado três decretos sobre armas. O primeiro, em 15 de
janeiro, com as novas regras sobre posse; o segundo, em 8 de maio, que previa
novas regras sobre porte e compra de munições; e o terceiro, de 22 de maio, em
que o governo, pressionado, recuou sobre a compra de fuzis.
No ato,
Bolsonaro alterou o Estatuto do Desarmamento e concedeu o porte a 20 categorias
de profissionais, como advogados, profissionais de imprensa que trabalham com
cobertura policial e oficiais de Justiça.
“Voltaríamos ao
faroeste”
Na sessão no
Senado, entre a minoria favorável à facilitação do porte de armas, estava o
senador Lasier Martins (Podemos-RS). “O cidadão, em geral, é indefeso. Ele tem
direito de se armar e proteger a sua família”, argumentou. O senador Marcos Do
Val (Cidadania-ES) também mostrou seu entusiasmo com o projeto. “Não vai
existir lei que desarma o criminoso. O cidadão é o mais penalizado. O Estatuto
do Desarmamento foi uma falência”, atacou.
Havia também os
parlamentares a favor, “mas não tanto”. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
demonstrou desconfiança com o decreto. “É louvável que o presidente mantenha o
que prometeu na campanha. Não sou contra o decreto, mas não me lembro de ele
falar que, no porte, haveria direito até a fuzil”, afirmou, sem considerar que
o porte de fuzis foi revogado em maio. O tucano Plínio Valério (PSDB-AM) seguiu
em linha semelhante: “Eu sempre disse: posse, 100% de apoio. Mas o leque desse
decreto me assusta. Abrange muitas categorias”, apontou.
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