Pelas redes sociais, o governador Flávio
Dino se posicionou sobre a ação de reintegração de posse na Comunidade Cajueiro, na rural de São Luís, realizada com o apoio da PM, na manhã desta segunda-feira (12). Para ele, não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder e que a PM não pode simplesmente se recusar a cumprir ordem judicial.
Ele disse que a empresa proprietária da área está oferecendo pagamento de aluguel, cestas básicas, empregos e uma nova casa. "O governo está acompanhando para que tais compromissos sejam cumpridos", disse Dino.
O governador acrescentou que o governo não é dono do projeto (do porto privado), nem é parte na ação judicial.
Por meio de nota o governo do Maranhão se posicionou em relação à ação de reintegração de posse.
Confira o teor da nota:
Sobre a reintegração de posse no Cajueiro,
é preciso saber que:
1) São alvo de ação judicial 22 unidades.
As comunidades tradicionais NÃO estão inseridas nessa ação. Das 22, 11 são
ocupações recentes, registradas após 2016.
2) São reconhecidas pela justiça seis
comunidades tradicionais. A empresa reconhece, além das seis, uma a mais. Total
de sete comunidades tradicionais.
3) Das 22 unidades alvo de ação, uma foi
retirada do processo durante o dia, porque o ocupante possuía casa na ponta da
areia (península), por intervenção da própria justiça. Sobram 21.
4) Das 21 unidades, 17 são casas e 4 são
terrenos. 10 casas não estavam habitadas.
5) Das 7 casas habitadas, as famílias
fecharam acordo hoje com a empresa.
6) Do processo inicial, em que existiam
mais de 80 moradores, há casos de famílias que foram indenizadas pela empresa
com valores na casa dos seis dígitos. As que restaram foram as que se recusaram
a entrar em acordo prévio.
7) Pelas negociações, é compromisso da
empresa, a oferta de indenização pela área, aluguel social, cesta básica,
emprego na estrutura da empresa e cursos de capacitação.
8) Diversos órgãos da sociedade civil
organizada, do judiciário e do governo participaram do processo visando
garantir o direito de reassentamento das famílias, o que está devidamente
garantido.
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