“Ficamos chocados ao ver
como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas
sem qualquer pudor”, afirmam manifesto de 17 juristas internacionais que pedem
a liberdade do ex-presidente Lula, que foi preso em abril do ano passado para
ser impedido de disputar e vencer as eleições presidenciais de 2018.
O golpe institucional ocorrido no Brasil,
que começou com a derrubada sem crime da ex-presidente Dilma Rousseff e
culminou com a prisão sem provas do ex-presidente Lula, com o único objetivo de
que ele fosse excluído da disputa presidencial para que se abrisse caminho para
o projeto neoliberal e o enquadramento do País sob a órbita da Casa Branca, foi
objeto de um duro manifesto assinado por 17 dos juristas mais respeitados no
mundo.
Eles afirmam que as revelações do
escândalo das mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol,
coordenador da Operação Lava Jato, e Sergio Moro, que condenou Lula,
“estarreceram todos os profissionais do direito”, segundo aponta reportagem de
Mônica Bergamo, na Folha.
“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor”, afirmam ainda no texto. “Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”
“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor”, afirmam ainda no texto. “Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”
Eles seguem: “Por causa dessas práticas
ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de
credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”.
Os juristas que assinam o manifesto são de
países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia.
Leia abaixo o artigo na íntegra e todos os
signatários
Lula não foi julgado, foi
vítima de uma perseguição política
Nós, advogados, juristas, ex-ministros da
Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos
chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a
opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra
Lula.
As recentes revelações do jornalista Glenn
Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os
jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos,
estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as
regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem
qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode
ser simultaneamente juiz e parte num processo.
Sérgio Moro não só conduziu o processo de
forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos
da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a
substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a
estratégia de comunicação da acusação.
Além disso, colocou sob escuta telefônica
os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que
ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.
Hoje, está claro que Lula não teve direito
a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele
foi condenado por "fatos indeterminados". Um empresário cujo
depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir
que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão
dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de
uma perseguição política.
Por causa dessas práticas ilegais e
imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade
dentro da comunidade jurídica internacional.
É indispensável que os juízes do Supremo
Tribunal Federal exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores
do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades
brasileiras tomem todas as providências necessárias para identificar os
responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento.
A luta contra a corrupção é hoje um
assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da
democracia. No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada
para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a
fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.
Não há Estado de Direito sem respeito ao
devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um
juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário
brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever
de libertar Lula e anular essas condenações.
Lista de Signatários
Bruce Ackerman,
professor Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale
John Ackerman,
professor de direito e ciência política, Universidade Nacional Autônoma do
México
Susan Rose-Ackerman,
professora emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de direito da
Universidade Yale
Alfredo Beltrán,
ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
William Bourdon,
advogado inscrito na ordem de Paris
Pablo Cáceres,
ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia
Alberto Costa,
Advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal
Herta Daubler-Gmelin,
advogada, ex-ministra da Justiça da Alemanha
Luigi Ferrajoli,
professor emérito de direito, Universidade Roma Três
Baltasar Garzón,
advogado inscrito na ordem de Madri
António Marinho e Pinto,
advogado, antigo bastonário (presidente) da ordem dos advogados portugueses
Christophe Marchand,
advogado inscrito na ordem de Bruxelas
Jean-Pierre Mignard,
advogado inscrito na ordem de Paris
Eduardo Montealegre,
ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
Philippe Texier,
ex-juiz, Conselheiro honorário da Corte de Cassassão da França, ex-presidente
do Conselho econômico e social das Nações Unidas
Diego Valadés,
ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República
Gustavo Zafra,
ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos
do Brasil 247
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