Um ato político bastante representativo
reuniu, na noite desta segunda-feira (2), um amplo espectro político e social
para o lançamento do manifesto Direito Já - Fórum pela Democracia. O evento,
realizado no Teatro da PUC-SP, deverá ser replicado em outros lugares do país
tendo como bandeira central a defesa da democracia e os direitos sociais
ameaçados pelo governo de Jair Bolsonaro.
“A narrativa que nos une no passado nos
une quanto ao projeto de nação, projeto que nos une com amplitude, solidez e
patriotismo”. As palavras do governador maranhense Flávio Dino (PCdoB), um dos
oradores do evento, expressam muito bem o sentimento que mobilizou centenas de
lideranças políticas e sociais que foram ao histórico Tuca - teatro da PUC-SP
onde se realizaram muitas atividades da luta contra a ditadura militar - para o
lançamento do manifesto.
O ato foi aberto pelo sociólogo Fernando
Guimarães, que tomou a iniciativa de criar o movimento Direitos Já! Fórum pela
Democracia reunindo lideranças políticas e sociais em defesa do Estado
Democrático de Direito. Guimarães afirmou que “o Direitos Já! é um espaço de
diálogo, de convergência em torno da defesa da democracia, dos direitos humanos
e da liberdade”.
Lançado durante o ato, o manifesto
Direitos Já - Fórum pela Democracia afirma que “o momento exige união e
vigilância constante. É preciso que as forças democráticas do país superem suas
diferenças programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta
comum: a defesa irrevogável dos direitos conquistados pela população
brasileira”. Para tanto é que foi tomada “uma iniciativa suprapartidária,
plural e aberta a todas e todos, pessoas e instituições, que desejam se engajar
na vigilância e defesa da nossa democracia”.
O Cardeal Dom Cláudio Hummes, o arcebispo
emérito de São Paulo e presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), ao
lado de representantes de diversas outras religiões, saudou a iniciativa do
movimento . Para o cardeal “a organização é fundamental para a defesa da
democracia e dos direitos e apenas a sociedade organizada é capaz de pressionar
legitimamente por seus direitos”. Dom Cláudio destacou a defesa da Amazônia,
criticou o fim da demarcação de terras indígenas e ressaltou o Brasil deve
defender a Amazônia respeitando os povos indígenas e a soberania nacional.
A advogada e professora da PUC-SP, Silvia
Pimental considerou o ato magnífico e um convite para que se faça a defesa da
democracia, o que não deve ser feito apenas por juristas e bachareis, mas por
todos. Pedro Serrano afirmou que a democracia não está ameaçada apenas na sua
forma, mas também na sua essência e é preciso que ela seja resgatado pela ação
de amplos setores. O veterano advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil, Mário Sérgio Duarte Garcia, lembrou que presidiu a OAB justamente na
campanha das Diretas Já, que também lutava pelo resgate da democracia, que para
ser plena novamente no país precisa do empenho de todos.
Antônio Neto, presidente da Central
Sindical do Brasil (CSB), falou em nome das centrais sindicais, acompanhado dos
presidente da CTB, Adilson Araújo; da CGTB, Bira Dantas e da Força Sindical,
Miguel Torres. Para ele ali estava presente uma geração vitoriosa, que derrotou
a ditadura militar, conquistou a Constituição Cidadã e elegeu Lula, o primeiro
operário presidente do Brasil. Neto defendeu ampla unidade em defesa da
democracia e contra os retrocessos. Já Ricardo Carvalho, em nome da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI) destacou que a entidade está de volta à luta
depois de seis anos dominada por forças atrasadas. Carvalho lembrou dos
jornalistas que são ameaçados e impedidos de exercer a liberdade de expressão.
Em nome dos estudantes brasileiros falaram
Pedro Gorki, presidente da Ubes, e Iago Montalvão, presidente da UNE. Para
Gorki é preciso fortalecer a mobilização popular e conscientizar o povo de que
o governo Bolsonaro está destruindo a educação, a democracia e os direitos
sociais.
“Não podemos desistir de defender a
nação”, enfatizou. Já o presidente da UNE lembrou a trajetória de 82 anos da
entidade em defesa da democracia. Iago ressaltou também que é preciso defender
a memória dos estudantes que se dedicaram até com o sacrifício de suas vidas a
enfrentar a ditadura militar. Citou o caso de Fernando Santa Cruz, que teve sua
memória enxovalha por Jair Bolsonaro e defendeu um país livre, emancipado e
desenvolvido. Ao final, o líder estudantil conclamou todos a participarem das
manifestações convocadas pelas entidades estudantis e apoiadas pelas centrais
sindicais em defesa da educação, dos direitos e da soberania nacional e que
ocorrerão no dia 7 de setembro.
A vice-governadora de Pernambuco e
presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, lembrou que, ao longo da
história, “o povo brasileiro sempre teve valentia, sagacidade e senso de
justiça”. Destacou como saltos civilizações a conquista da independência, a
abolição da escravatura e a proclamação da República e ressaltou ainda a luta
para derrotar a ditadura militar no Colégio Eleitoral e a conquista de uma
Constituição avançada. Para Luciana o Brasil precisa de um projeto nacional
soberano, que, segundo ela, só é possível com democracia e amplitude. “O
movimento Direitos Já é justamente a expressão da amplitude necessária neste
momento”, enfatizou Luciana que encerrou sua fala citando versos da música
Canção pela Unidade da América Latina, de Pablo Milanés e Chico Buarque, que
diz: “A história é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela
indiferente todo aquele que a negueÖ.
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) destacou a
necessidade do envolvimento de todos no resgate da democracia. Ciro lembrou que
as elites exploram o medo da população para dominá-la e citou a eleição de
Bolsonaro como exemplo na medida em que ele explorou a violência urbana para se
apresentar como alternativa. Ao afirmar que se soma a todos os movimentos de
defesa da democracia, o ex-governador do Ceará defendeu também a liberdade de
expressão, ameaçada pela onda autoritária que vive o Brasil.
O governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou
seu pronunciamento se declarando honrado por estar entre protagonistas da
história recente de luta pela democracia no Brasil. Dino destacou as
mobilizações pela Anistia, por Diretas Já e pela Assembleia Nacional Constituinte,
sendo que esta resultou no que ele chamou de “pacto civilizacional, nacional e
democrático que é a Constituição Federal de 1988”. Dino destacou fatores que
considera importantes para fortalecer a mobilização pela democracia. A primeira
é a defesa da soberania nacional, inclusive para se diferenciar do falso
patriotismo de Jair Bolsonaro apropriação.
Em seguida afirmou que as forças
democráticas e progressistas é que de fato se opõem à corrupção e não os que
ocultam a maior corrupção que é desigualdade social. Portanto, é preciso
resgatar o verdadeiro combate à corrupção. Dino citou o desmonte que vem
ocorrendo nas áreas de educação e ciência e tecnologia. Para ele “não há nação
soberana com o processo criminoso em curso de desmonte da pesquisa, da ciência,
das universidades que está sendo feito pelo governo Bolsonaro”.
O governador defendeu ainda um julgamento
justo para o ex-presidente Lula e que isto não deveria separar os que
participavam daquele ato, mas sim unir, em defesa do estado de direito. Por fim
afirmou que “se o juiz é sócio da acusação ele é tudo menos juiz”.
Ao longo do evento falaram também
representes de vários partidos, parlamentares e personalidades como o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-ministro Aldo Rebelo, que
enviaram mensagens em vídeos, além do professor norte-americana Noam Chomsky,
que fez alentada defesa da democracia que se encontra ameaçada em todo mundo
pelo restrocesso político, inclusive com a ascenção de forças de matiz
fascista.
Leia abaixo a íntegra do Manifesto
Direitos Já - Fórum pela Democracia
O Brasil vem enfrentando nos últimos anos
uma explosiva combinação de crises econômicas, fiscais, éticas e de
representatividade. O resultado é um sentimento de desesperança e descrédito
nas instituições e valores democráticos. A classe política é vista como parte
do problema, e não da solução.
Na ânsia de virar a página da recessão,
desemprego, violência e escândalos bilionários de corrupção, a sociedade
brasileira foi manipulada por notícias falsas, demonização de pautas
identitárias e movimentos sociais, e pela promessa de soluções fáceis, rápidas
e definitivas.
As eleições de 2018 foram marcadas pela
ascensão política de um discurso ultranacionalista, religiosamente
fundamentalista, de ataque a instituições e segmentos sociais. Ao atacar a
complexidade dos processos político e social do país, e rotulá-las como origem
dos problemas do Brasil, as forças vencedoras do pleito, paradoxalmente, atacam
a própria democracia e a legitimidade dos anseios de parcelas da população.
Em 1988, com os horrores do Estado de
Exceção da Ditadura Militar frescos na memória, o povo brasileiro escolheu o
caminho de uma Constituição Cidadã, que preconiza a justiça social, o acesso
universal aos direitos fundamentais e à proteção contra as diversas formas de
opressão. Hoje, aqueles que estão no poder tentam reescrever a nossa História.
Tanto negando os malefícios dos Anos de Chumbo, quanto relativizando ou mesmo
atacando garantias e direitos constitucionais conquistados pelo povo
brasileiro.
Em nome de valores morais submissores e de
um desenvolvimento econômico excludente, estão sob ataque os direitos humanos e
trabalhistas, a pluralidade de pensamentos, liberdade de imprensa, de cátedra e
de crença, o conhecimento científico, o meio ambiente e até mesmo a tradição
diplomática brasileira. Os impactos serão diretamente sentidos pelos segmentos
mais vulneráveis e, em alguns casos, com efeitos nocivos que durarão gerações.
O momento exige união e vigilância constante.
É preciso que as forças democráticas do país superem suas diferenças
programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta comum: a
defesa irrevogável dos direitos conquistados pela população brasileira.
Com este objetivo nasce o Direitos Já -
Fórum pela Democracia, uma iniciativa suprapartidária, plural e aberta a todas
e todos, pessoas e instituições, que desejam se engajar na vigilância e defesa
da nossa democracia.
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