Juristas apoiam decisão de Lula e acusam manobra da Lava Jato

Em manifesto (leia abaixo) divulgado nesta quarta-feira, 02/10, juristas de todo o país, advogados, professores de universidades federais, procuradores e juízes, declaram apoio à recente decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não aceitar a progressão de regime para o semiaberto.

O pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito à Justiça no dia 27/9, é considerado uma nova manobra dos procuradores da Lava Jato para dar aparência de benevolência e regularidade processual. "É de se valorar a coragem de um líder político que não se curva diante de intenções a camuflar práticas danosas de agentes públicos", afirma o texto.

Em menos de 24 horas, o manifesto alcançou 250 nomes, reunindo membros da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), do Grupo Prerrogativas e de outras entidades que, há muito, denunciam irregularidades na condução de processos da Operação Lava Jato, defendem o Estado Democrático de Direito e as liberdades fundamentais.

Entre os signatários estão Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, José Eduardo Cardozo, Gisele Cittadino, Marco Aurélio Carvalho, Lenio Streck, Carol Proner, Eugênio Aragão, Wilson Ramos Filho, Mauro Menezes, Inocêncio Uchôa, Mírian Gonçalves, além de nomes representativos da advocacia criminal, do direito público e professores renomados das principais universidades do país.

MANIFESTO DE JURISTAS EM APOIO À DIGNA DECISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA, PRESO POLÍTICO BRASILEIRO

Juristas do mundo inteiro já reconheceram a prisão política do ex-Presidente Lula e o processo de lawfare no Brasil, que chega a um ponto nevrálgico com as publicações do site The Intercept a revelar minúcias no uso do sistema de justiça para alcançar interesses políticos e econômicos.

No momento em que ninguém mais contesta a farsa jurídica e que o Supremo Tribunal Federal deverá decidir a respeito das irregularidades nos processos da Lava Jato, incluindo a falta de imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, alguns procuradores da força-tarefa, insolitamente, solicitaram a progressão do regime de pena de Lula, para que seja convertido ao semiaberto.

O pedido vem com aparência de benevolência e regularidade processual, mas encobre nova manobra diante do enfraquecimento dos envolvidos na escandalosa operação de combate à corrupção que, por seus efeitos amplos, comprometeu seriamente a economia do país que já padece de grave crise institucional e política.

A resposta da defesa do ex-mandatário, contudo, é coerente com o que Lula sempre afirmou, que não aceita barganhar direitos e a liberdade em processo que reconhece como injusto, eminentemente político e, como tal, não aceita outra decisão que não a anulação do processo.

Assim sendo, e ainda que muitos possam preferir vê-lo em lugar mais acolhedor e acessível, junto aos familiares e ao povo brasileiro, é de se valorar a coragem de um líder político que não se curva diante de intenções a camuflar práticas danosas de agentes públicos.

Lula responde como um estadista que tem ciência de sua inocência e que persegue o restabelecimento da verdade e da justiça, merecendo de todos os que defendem o Estado Democrático de Direito, a mais profunda solidariedade.